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Controle de Licitações: Observatório é premiado pela ONU

17 de novembro de 2009 - 00:00

Observatório Social de Maringá, que acompanha de perto as licitações para contratação de serviços da Prefeitura, recebeu reconhecimento internacional, com o primeiro lugar no 5º Concurso Experiências em Inovação Social, promovido pela Comissão Econômica da ONU para América Latina e Caribe (Cepal) na capital guatemalteca. As experiências do Social de Maringá foram destaques no 1º Congresso de Controle Social promovido pela MATRA nos dias 23 e 24 de outubro e também devem ser implantadas em Marília. Um escândalo de repercussão nacional provocado pelo desvio de R$ 100 milhões do orçamento municipal em 2000 foi o estopim para que a sociedade civil de Maringá (PR), se organizasse para cobrar transparência do poder público. Da indignação, surgiu, em 2003, a organização não governamental Sociedade Eticamente Responsável (Ser), destinada a sensibilizar a população da cidade para a importância do pagamento de impostos e conhecimento sobre a destinação dos recursos. Com o intuito de passar do discurso à ação efetiva, foi criado em 2006 o  O projeto sagrou-se campeão entre outras 12 iniciativas inovadoras de todo o continente. "Essa é uma iniciativa que se mantém com baixo investimento, porque conta com trabalho voluntário, é eficiente, tem alto impacto social e pode ser replicável facilmente em qualquer outro lugar", disse a presidente do Comitê de Jurados, Nohra Rey de Marulanda, durante a cerimônia de premiação.

 A justificativa sintetiza os critérios do programa que elegeu o ObservatórioSocial de Maringá como o mais inovador do ciclo 2009. Os números contribuempara justificar a eleição. Além de Maringá, atualmente, o observatório jáfunciona em mais 41 cidades, de nove Estados, entre os quais Pernambuco.Representantes de Caruaru, no Agreste, já cumpriram a primeira etapa de treinamento e devem iniciar as atividades no início do próximo ano. "Agora, com o premio, acredito que teremos mais visibilidade para dar continuidade a um trabalho que busca incentivar a cidadania fiscal e despertar a consciência coletiva para a importância social do tributo",destacou um dos coordenadores do projeto Fernando Oterio. Para ele, os impostos não são devidamente valorizados no Brasil. "Mas deveriam, porque sao fundamentais para o desenvolvimento e consistem em dinheiro público. Por isso, é preciso que cada cidadão saiba em que ele está sendo aplicado",opina.
  
De acordo com Otério, a metodologia do projeto é relativamente simples. Na primeira fase, ocorre a análise do edital de licitação, para detectar falhas e deixá-lo o mais transparente possível, de modo que qualquer empresa possa participar. "Quanto mais concorrentes, maior a possibilidade de que o preçoseja reduzido", explica Otério. Num segundo momento, é analisado o valor cobrado pelo produto ou serviço e se é compatível com os preços de mercado. "Temos um banco de dados em queesas informações são compartilhadas por todos os integrantes da rede, paraevitar superfaturamento", detalha. O momento final é de acompanhamento da execução do serviço. "Nessa fase, verificamos se a nota de empenho está correta, o controle de estoque e a qualidade do que é entregue ao municipio."
 
Os resultados são animadores. Para se ter uma ideia, antes da atuação do observatório, uma escova de dente chegou a ser comprada pela Prefeitura de Maringá por US$ 2,53, valor que baixou para US$ 0,18 (93%), depois da fiscalização da entidade. Da mesma forma, o gasto com uniforme escolar foi reduzido de US$ 1,1 milhão para US$ 534 mil, uma economia de US$ 566 mil. "Isso equivale a 36 casas populares, 734 computadores e 14.400 cestas básicas", exemplifica Otério. Os recursos que "sobram", ou melhor, que não se esvaem com a corrupção, são aplicados no que realmente importa. Em Maringá, de 2006 para cá, houve aumento de 25% nos investimentos em educação e de 10% em saúde, enquanto os gastos com pessoal caíram 7% e o custeio, 4%. "Também tivemos 90% das escolas reformadas, ampliação de algumas para período integral, criação da Guarda Municipal e de academias de ginástica públicas, além da contratação de mais guardas de trânsito", enumera o coordenador.
 
Aos interesados, ele avisa que qualquer cidade pode adotar a iniciativa, desde que haja uma ONG responsável e que os gestores da entidade não tenham vínculos político-partidários. A cada três meses, o Observatório Social de Maringá oferece capacitação de dois dias para repassar a metodologia. Otério lembra que o acesso aos editais e às contas públicas é garantido pelas leis de Licitações e de Responsabilidade Fiscal, além da Constituição. Nos municipios em que os gestores se opõem a fornecer as informações, o direito é assegurado através de mandados de segurança. Tudo para que a transparência seja a palavra de ordem na gestão pública.
 
PRÊMIO – Duas outras iniciativas brasileiras recebram menção honrosa na edição 2009 do 5º Concurso Experiências em Inovação Social. Um foi o programa de Convivência com a realidade semi-árida, que beneficia famílias da área rural da Paraíba com soluçoes de manejo da água e de segurança alimentar, além de estimular a criação de fundos solidários de financiamento. O outro é o projeto Anjo da Guarda, de Goiânia, cujo objetivo  é incentivar a adoção de crianças maiores de cinco anos que vivem em abrigos, através da estratégia de apadrinhamento afetivo.
 
Os demais vencedores foram: Avós Contam Contos (Argentina – quinto lugar); Do Lixo à Reabilitação: uma Esperança Integradora (Chile – quarto lugar); Atenção em Saúde Integral para a População Indígena Altamente Móvil (Costa Rica – terceiro lugar) e Projeto Binacional de Investimento de Remessas para Processar Alimentos Típicos (México – segundo lugar). O primeiro lugar recebe US$ 30 mil, o segundo, US$ 20 mil, o terceiro, US$ 15 mil, e o quarto e o quinto, US$ 10 mil e US$ 5 mil, respectivamente. Os recursos deverão ser empregados na continuidade dos projetos.

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