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Controle Social avança em todo o país e recebe prêmio nacional

30 de abril de 2009 - 00:00

A outorga do prêmio “PNBE de Cidadania 2009” às ONGs Amarribo e Voto Consciente comprova, mais uma vez, que o controle social, realizado por entidades do terceiro setor, está avançando em todo o país e é reconhecido pela sociedade e lideranças brasileiras. O motivo desse reconhecimento nacional se deve a que essa proposta acaba por transformar cidadãos passivos em ativos e que graças a esse trabalho é possível pressionar pela correção de irregularidades, além de combater e denunciar atos de improbidade administrativa. O caso mais recente, ocorrido em Marília, foi a decisão do Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional o décimo – terceiro salário para o prefeito, vice e vereadores.

O prêmio “PNBE de Cidadania 2009”*será entregue no próximo dia 25 de maio, em São Paulo, e foi instituído pela entidade Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), com objetivo de consagrar todos os cidadãos que praticaram ações significativas e que servem como exemplo nacional, com base no Projeto Brasil 2022 "Do Brasil que temos para o Brasil que queremos”, criados pela entidade, que tem o intuito de elaborar propostas para mudanças na Justiça, que permitam a ela exercer seu papel na sociedade moderna. As duas ONGs venceram na categoria Cidadania Consciente. A MATRA trabalha em rede com as duas, mas é muito mais jovem, cerca de 30 meses de existência.

O “Movimento Voto Consciente” foi criado há vinte anos e a Amarribo (Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito) completa dez anos de atividades. De acordo com os coordenadores do PNBE, a premiação ocorre em virtude do trabalho sério que as entidades “estão fazendo para promover a cidadania em diferentes cidades do país para o acompanhamento e supervisão do Poder Público", afirmam Mario Ernesto Humberg, 1º Coordenador-geral e Percival Maricato, Coordenador do Prêmio PNBE 2009.

Fiscalização constante

O controle social é exercido em Marília pela MATRA, entidade criada há dois anos e meio, a partir da experiência bem sucedida da própria Amarribo. As atividades estão voltadas à fiscalização para o uso correto do dinheiro público, com uma série de representações encaminhadas tanto ao Ministério Público Estadual como Federal e que foram transformadas em ações na Justiça.

Além disso, a MATRA conseguiu mobilizar a população para corrigir distorções que estavam prejudicando toda a comunidade. Foi o caso do fim das taxas irregulares cobradas com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e, mais recentemente, a pressão lícita que foi exercida contra o pagamento do décimo – terceiro salário ao prefeito, vice e vereadores. O resultado disso foi que a Prefeitura entrou com duas ações de inconstitucionalidade (ADIN) e conseguiu liminares no Tribunal de Justiça, eliminando essa irregularidade ficando desobrigada desses pagamentos todos.

Dessa forma, a diretoria da MATRA enfatiza que o prêmio destinado às duas entidades demonstra, mais uma vez, que o controle social está no caminho certo para combater e eliminar os focos de corrupção e que deve ser ampliado e, para tanto, precisa continuar contando com o apoio da sociedade, o que vem feliz e amplamente, ocorrendo.

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