Controle social: MATRA completa sete anos de atividades
Na última quarta-feira (16), a MATRA – Marília Transparente comemorou sete anos de legítimo exercício do controle social contra a corrupção. Com formato de associação civil de interesse público, sem fins lucrativos e desvinculada de qualquer interesse político-partidário, é formada por pessoas dos mais diversos segmentos e áreas de atuação profissional, que visa valorizar a ética, estimular a cidadania participativa e, sobretudo, sensibilizar a comunidade dos altos custos sociais e econômicos da corrupção e da improbidade no âmbito da administração pública em geral.
Por meio do site matra.org.br, programas de rádio veiculados diariamente na Rádio Clube AM e artigos semanais no Jornal da Manhã, noticia suas ações e fatos ligados à administração pública local e nacional. A sua participação nas redes sociais garante que mais pessoas tenham acesso às informações.
A entidade tem cumprido sua função na fiscalização constante da gestão pública, o que resulta em uma melhora na qualidade de vida da população. Desde a sua criação já desenvolveu várias ações na cidade, como envio de carta de apoio à CPI da Merenda em 2011 com a divulgação de todo o processo de investigação e formulação de pedido de instauração de Comissão Processante para responsabilização dos autores do desvio do dinheiro da merenda; formulação de pedido de impeachment do ex-prefeito Mário Bulgareli; recolhimento de 14 mil assinaturas contra o aumento do número de vereadores e envio de ofício ao Presidente da Câmara solicitando a revogação da homologação do certame que promoveu a licitação para implantação do painel eletrônico de votação no ano passado.
Neste ano vale ressaltar duas importantes ações da MATRA. Em janeiro, a entidade fez uma representação ao MPF (Ministério Público Federal) apresentando o resultado dos estudos que fez acerca do uso irregular do dinheiro público destinado à saúde e a constatação da prática de improbidade administrativa cometida pela administração pública municipal no mandato de 2009/2012.
Conforme apurou a entidade, pelo menos desde setembro de 2011 até dezembro de 2012 constavam nos relatórios enviados ao Conselho Municipal de Saúde (COMUS) a descrição “devolução de transferência realizada pela Secretaria da Saúde”. Além disso, no indicativo de valor da devolução de transferência havia menções de valores altíssimos, tudo a indicar que a verba recebida pela Prefeitura vinculada à assistência a saúde era desviada para outros fins. As retiradas e devoluções perderam o controle e chegaram ao montante de R$ 14 milhões.
Outro trabalho realizado pela entidade se refere ao estudo sobre a dívida do município. Durante este ano, a MATRA vem analisando as finanças da cidade a fim de exercer o controle social, dar transparência e acompanhar o destino dos recursos públicos municipais, que nada mais são do que o produto dos impostos pagos por todos nós.
Desta forma, a entidade faz cumprir o pensamento do Magistrado José Renato Nalini (atual Corregedor Geral de Justiça de São Paulo): “A pressão da sociedade, cada vez mais bem informada, é um importante instrumento para a luta contra os deslizes éticos cometidos”.
Se você também quer combater a corrupção e exercer o controle social visando o correto uso do dinheiro público, venha fazer parte da MATRA. A entidade está localizada na Av. Carlos Gomes, 167, sala 41. Participe!
