Controle Social nas Prefeituras
01 de fevereiro de 2013 - 13:53
Controle social é entendido como a participação do cidadão no controle e acompanhamento da gestão pública. Trata-se da moderna relação entre a sociedade e o Estado; onde é estabelecido práticas de vigilância, fiscalização e cooperação.
A integração da sociedade com as administrações públicas municipais gera a democratização dos processos decisórios, orientando as ações governamentais e os gastos públicos na direção dos interesses da população; gerando transparência pública, acesso à informação, prevenção e combate à corrupção, prevenindo riscos e desvios, conferindo supervisão e correções dos recursos empenhados pelos governos em suas mais diversas atribuições.
Além do controle social as administrações públicas possuem controles internos para análise da legalidade de seus atos, como as ferramentas de accountability; e controles externos, realizados por órgãos de fora da esfera administrativa.
Quando ocorre a participação dos munícipes no exercício do poder local, inserindo a vontade da população na formulação de planos, programas e projetos de políticas públicas e nos ajustes necessários da governança pública; os Prefeitos passam a sentir a realidade social com maior intensidade, podendo tomar as decisões mais certas ao compartilhar as resoluções de problemas diretamente com a parte interessada.
Prefeitos que priorizam a participação social em suas administrações, tem por consequência uma gestão mais eficiente, eficaz e efetiva. Audiências públicas, conferências, fóruns, seminários e conselhos de cidadania e participação popular, viabilizam estudos e debates dos assuntos de interesses coletivos; formalizando um pacto com a municipalidade em busca da melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Neste início de mandatos é o melhor momento para os Prefeitos em todo o País, em especial na região do Grande ABC, criarem ou desenvolverem conselhos e instâncias participativas que valorizem as lideranças populares e as entidades da sociedade civil organizada; fortalecendo os governos com a inestimável contribuição dos usuários dos serviços públicos.
A população deve exigir estes espaços democráticos de participação e controle social para atuarem nos destinos das cidades como protagonistas das mudanças e transformações sociais, fortalecendo os alicerces da democracia.
*Elísio Peixoto, graduado em Direito e pós-graduado em Direito Público, é presidente da ASASCS – Associação dos Amigos de São Caetano do Sul
