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Corregedoria abre sindicância para apurar responsabilidades na contratação, sem licitação, de empresa para a destinação do lixo coletado em Marília

08 de novembro de 2022 - 11:22

A abertura da sindicância foi publicada na edição do último sábado (5), do Diário Oficial do Município e tem o objetivo de apurar irregularidades e eventual responsabilidade funcional.

De acordo com a publicação, a Corregedora Geral do Município, Valquíria Alves, abriu a investigação com base em um ofício recebido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades na dispensa de licitação, no contrato e na execução da prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares – o lixo produzido e recolhido em Marília.

O contrato firmado pela Prefeitura com a Empresa Revita engenharia S/A, em 2019, tinha o valor inicial de R$ 5,7 milhões com prazo de seis meses de execução. Mas segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado as razões apresentadas pela Prefeitura de Marília para não fazer a licitação não foram suficientes.

“Noto que a justificativa de dispensa exige situação emergencial, inesperada e não provocada, e ainda preços compatíveis com o mercado, aspectos que não foram contemplados neste caso”, afirmou o relator do TCE em trecho do relatório que foi publicado pela Corregedoria do Município no Diário Oficial.

Além disso, o Tribunal de Contas afirmou que já tinha alertado a Prefeitura sobre a necessidade de se fazer uma licitação para resolver o problema da destinação do lixo e que o preço pago por tonelada de lixo recolhida com a dispensa da licitação ficou 32% maior do que o apurado em uma licitação anterior com a mesma finalidade.

“Os motivos para a dispensa da licitação revelam não uma emergência ou caso fortuito, mas desídia [falta de esforço] da Prefeitura ao considerarmos que os serviços pactuados são de natureza comum e de interesse permanente dos municípios”, aponta o relatório do TCE.

A MATRA vai acompanhar o andamento da investigação e voltará ao assunto assim que tiver novidades.

 

*Imagem meramente ilustrativa.

 

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