Corregedoria do CNJ cria plano emergencial para aprimorar juizados especiais federais
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou, nesta terça-feira (4), aos cinco Tribunais Regionais Federais determinações a serem adotadas com vistas a melhorar o atendimento do Juizado Especial Federal do país. Entre elas está a criação de um plano emergencial para acabar com o atraso no andamento das ações. A medida visa corrigir deficiências verificadas pela Corregedoria nesses juizados, como excesso de processos em relação às varas comuns, falta de estrutura e de funcionários, além da demora na solução dos processos. Em algumas localidades, o juizado federal chega a acumular até seis vezes a quantidade de processos de uma vara federal comum.
"Os juizados são a grande porta de entrada do cidadão à Justiça e não vêm recebendo dos Tribunais Estaduais e Federais a devida atenção. Por isso a Corregedoria está fazendo uma análise profunda dessa questão, ouvindo os tribunais e propondo medidas para aprimorá-los", destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. De acordo com o corregedor nacional, cerca de 95% das ações que tramitam nos juizados federais tratam de matérias previdenciárias, envolvendo benefícios de natureza urgente ou alimentar, como pensões ou aposentadorias.
Com o objetivo de sanar esses problemas, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou dois provimentos para dar mais agilidade ao andamento dos processos e garantir o acompanhamento das atividades no juizado especial federal. O Provimento 6 cria plano emergencial para reduzir a quantidade de processos conclusos que aguardam sentença no Juizado Federal das cinco regiões do país (clique aqui para ver o Provimento 6). Pelo plano, os TRFs terão de implantar um regime de auxílio emergencial, designando juízes para colaborar com o trabalho nos juizados com mais de 500 processos conclusos para sentença.
Os Tribunais têm 90 dias para cumprir o plano emergencial e 120 dias para encaminhar à Corregedoria do CNJ relatório contendo os resultados alcançados. Já o Provimento 5 cria a Comissão de Reestruturação e Aprimoramento do Juizado Especial Federal. O grupo funcionará nos TRFs e terá a função de planejar e supervisionar a implantação de políticas públicas e ações estratégicas relacionadas aos juizados especiais. Os tribunais terão 30 dias para instituir a comissão, que deve ser presidida pelo coordenador do juizado especial federal de cada região e composta por juízes por ele indicados (clique aqui para ver o Provimento 5).
A Comissão terá de identificar as varas dos juizados especiais que estão sobrecarregadas, dado o volume excessivo de processos, e propor projetos para garantir que a quantidade de juízes e funcionários seja capaz de suprir a demanda existente. A Comissão deve informar ao CNJ bimestralmente as ações propostas, assim como o estágio de desenvolvimento dos projetos e resultados já alcançados.
Outras medidas específicas referentes a cada região também foram encaminhadas aos TRFs e devem ser adotadas em prazos que variam de 30 a 120 dias. As determinações são resultado das conclusões de um grupo de trabalho formado por juízes dos juizados estaduais, e do federal, das Varas da Fazenda Pública e da própria Corregedoria Nacional de Justiça. A Corregedoria Nacional coletou dados nos 27 Tribunais de Justiça (TJ) e nos cinco TRFs, sobre o funcionamento dos juizados especiais. Uma série de determinaçoes também foi encaminhada aos 27 TJs na última semana (clique aqui para ver os ofícios).
Fonte: CNJ
