Corrupção: CGU estuda criação de Cadastro Positivo de empresas
A Controladoria-Geral da União (CGU) está estudando, em parceria com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, a criação de um cadastro de empresas que invistam na ética e na integridade, implementando medidas de governança corporativa e de prevenção da corrupção. A idéia é divulgar uma lista de empresas que desenvolvem ações concretas de promoção da integridade, como regras formais de relacionamento com o setor público, códigos de conduta, canais internos de denúncias, sistemas de controle e auditoria, programa de compliance e política de transparência que envolva, inclusive, as doações políticas efetuadas pela empresa a partidos e candidatos.
Assim, da mesma forma que divulga lista de empresas punidas pela Administração Pública – por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que já conta com cerca de 1,4 mil empresas punidas, – a CGU quer divulgar também nomes de empresas que se preocupam em prevenir a corrupção e se recusam a praticar o suborno e a propina, para que os exemplos possam ser conhecidos e servir de estímulo à adoção de boas práticas de promoção da ética no setor privado.
Tendência global
Com a criação do “Cadastro Positivo” de empresas, a CGU espera contribuir para a conscientização do empresariado sobre o seu papel e sua responsabilidade na luta anticorrupção e no estabelecimento de um ambiente de integridade e de confiança nas relações entre o setor público e o setor privado.
De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, tal preocupação não é apenas brasileira nem é originalmente nossa: “Ela constitui um dos temas mais atuais nos debates internacionais de que o Brasil tem participado através da CGU. Por exemplo, no Comitê sobre Corrupção, criado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, esse foi um dos tópicos mais discutidos, constatando-se que os diversos países ainda estão procurando meios e modos para disseminar mais amplamente, no setor privado, a consciência de que as empresas também têm que fazer a sua parte na luta contra a corrupção”, analisa.
A mesma coisa ficou patente no Relatório Global da Corrupção, em 2009, da Transparência Internacional, divulgado no Brasil em tradução promovida pelo Instituto Ethos e pela ONG Abracci (Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade). Hage lembra ainda que nos documentos decorrentes de discussões internacionais sobre o assunto tem sido muito usada a expressão em inglês: “It takes two to tango” (em tradução livre: “São necessários os dois lados para que a corrupção aconteça: o corruptor e o corrupto”). De fato, observa, a corrupção sob algumas de suas formas mais freqüentes – tais como o “suborno” e o “direcionamento de licitações” – depende dos dois lados para acontecer.
No Brasil, a iniciativa virá complementar o trabalho de promoção da ética que a CGU já desenvolve junto às empresas em parceria com o Instituto Ethos. No momento, a CGU está discutindo com o Instituto Ethos a operacionalização do novo cadastro, com a definição das medidas que devem ser implementadas pelas empresas e dos critérios/indicadores a serem utilizados na avaliação. A idéia inicial é que as empresas interessadas solicitem seu cadastramento, submetendo suas políticas internas de integridade e promoção da ética à verificação de um comitê a ser composto, provavelmente, por representantes do próprio meio empresarial indicados pelo Ethos, do poder público (pela CGU), da sociedade civil e do meio acadêmico.
Fonte: CGU
