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CP pede afastamento de Tóffoli por aumento abusivo de IPTU

20 de março de 2012 - 15:51

O advogado Maurício Maldonado irá pedir a abertura de duas CPs (Comissões Processantes) na Câmara Municipal. Uma delas será protocolada hoje no Legislativo e se refere ao aumento abusivo do IPTU de cerca de 3 mil contribuintes, assim como ocorreu ano passado.

Em 2011, em ação movida pelo advogado quando alguns ajustes no IPTU superaram 1.000%, a juíza Ângela Heinrich deu sentença determinando que o IPTU fosse reajustado apenas pelo índice do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), que foi de 11,32%.

Para Maldonado, o que está acontecendo agora é que a Prefeitura não cumpriu essa determinação e emitiu carnês ainda com base no reajuste abusivo. “Dessa forma, notificamos a Justiça para que exija da Prefeitura de Marília uma justificativa para essa atitude. Além disso, quere­mos que a prefeitura prove que fez as alterações exigidas pela Justiça”, ressaltou.

Além disso, Maldonado notificou também à Câmara dos Vereadores, para que tome uma providência com relação à irregularidade. “O prefeito Ticiano Tóffoli está incorrendo em crime de responsabilidade e em desobediência a decisão judicial. Ele pode até ser afastado, basta que a Câmara tenha postura”, destacou. Em caso de afastamento, o Governador do Estado teria de nomear um interventor.

Maldonado destacou que tem vários exemplos de imóveis que tiveram o reajuste abusivo man­tido. Ele citou o exemplo de uma residência que o valor do IPTU era de R$ 160,00 em 2010. Em 2011 o valor do imposto subiu para R$ 1.600,00, porque o reajuste foi com base no valor venal da moradia e não nos 11,32% do IGPM. Este ano o proprietário recebeu o carnê no valor de R$ 1.680,00, com 5% de reajuste. “A irregularidade está em aplicar os 5% sobre os R$ 1.600,00, que foi aumentado indevidamente. O valor correto deveria ser de R$ 184,80”, afirmou.

A outra CP que deve ser proposta por Maldonado, ainda sem data para ser protocolada, solicita a investigação do uso de carros oficiais fora do expediente ou para outras finalidades senão para o serviço público.

Provas ainda estão sendo juntadas, mas servidores municipais teriam sido flagrados com carros da administração na garagem de casa.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que no ano passado os imóveis tiveram valores venais elevados por conta do ITBI (Imposto Sobre Transmis­são de Bens Imóveis) e que estes mesmos valores teriam sido resta­belecidos, conforme determinou decisão judicial.

Disse ainda que o IPTU (Im­posto Predial e Territorial Urbano) teve a correção monetária referente ao ano passado, de janeiro a dezembro, pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) o qual foi de 5,1% em 2011. Explica também que alguns imóveis do município tiveram ampliação e as construções foram regularizadas na SPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano) e sua documentação foi atualizada, que é o procedimento rotineiro.

Para finalizar, pediu que caso o contribuinte tenha dúvidas sobre o valor lançado do imposto, ele deverá procurar atendimento no Paço Municipal, no piso térreo. O expediente ao público funciona de segunda à sexta-feira, exceto feria­dos e pontos facultativos, das 8 às 17 horas.

(com informações dos jornais Correio Mariliense e Jornal da Manhã)

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