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CPI da Merenda:Justiça determina troca de membros da Comissão

13 de junho de 2011 - 13:29


O juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda, vereador Mário Coraíni, e determinou a substituição de Herval Rosa Seabra (relator) e Eduardo Gimenes (3º membro) da Comissão. Assumirão, respectivamente, seus lugares os vereadores Wilson Damasceno e Júnior da Farmácia.

 
 
Na decisão, publicada na quinta-feira, além de determinar a troca dos membros da CPI, o magistrado interrompeu o prazo para conclusão dos trabalhos, que deverá ter início a partir posse formal de Damasceno e Júnior da Farmácia na Comissão.
 
O presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, já foi notificado e deverá anunciar a troca dos membros na Sessão de hoje.
 
Essa nova Comissão começará seus trabalhos esperando apenas os documentos requeridos à Delegacia Estadual da Fazenda, que ainda não foram fornecidos. Segundo informações do Jornal da Manhã, o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) já entregaram à Comissão as informações requisitadas.
 
Com a saída de Herval Rosa Seabra e Eduardo Gimenes, a expectativa é que já na primeira reunião do novo grupo de trabalho sejam agendadas as oitivas. O Chefe de Gabinete e Secretário da Fazenda, Nelson Granciéri (que, para Herval, não deveria ser ouvido) e a Secretária da Educação, Rosani Puía, deverão ser convocados, assim como diretoras e funcionárias de escolas do município, para prestarem esclarecimentos e colaborar com a apuração das supostas irregularidades cometidas na execução do contrato de fornecimento de merenda escolar, iniciado em 2003.
 

A MATRA parabeniza o juiz Valdeci Mendes de Oliveira por sua decisão e espera, que com os novos membros, a CPI da Merenda apure, doa a quem doer, as possíveis irregularidade e encaminhe as denúncias aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis e punidos os responsáveis. 

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