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ARTIGO DE DOMINGO

DAEM: FAZER INVESTIMENTOS PARA DEPOIS CONCEDER OS SERVIÇOS À INICIATIVA PRIVADA CONTRARIA O INTERESSE PÚBLICO

24 de julho de 2022 - 06:00

Continua repercutindo a notícia da homologação pela Prefeitura da contratação de uma empresa especializada para a construção dos emissários (tubulações) que farão as interligações da rede de esgoto em diferentes pontos da cidade até as Estações de Tratamento do Pombo e do Barbosa.

A empresa vencedora, que de acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura foi a única participante da licitação, é a “Replan Saneamento de Obras LTDA”, uma velha conhecida com diversos contratos firmados com o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

Um dos fatos que mais chama atenção neste caso é que a assinatura do contrato, no valor de mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.612.456,82), ocorreu menos de um mês depois da aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei de autoria do Prefeito para a concessão do DAEM à iniciativa privada – que por sinal, foi feita sem a devida discussão com a sociedade, a toque de caixa. E por falar em caixa não nos esqueçamos que a concessão, na prática, tem a mesma finalidade da privatização que é entregar o caixa, ou seja, o faturamento por um longo período que, via de regra, costuma ser de 35 anos renováveis por mais 35 anos podendo, portanto, chegar a 70 anos – uma geração.

Ora, se um dos principais argumentos para tentar convencer a população da necessidade da concessão do DAEM era justamente a falta de recursos para fazer os investimentos necessários no setor, como a Prefeitura agora vai gastar mais de um milhão e meio de reais de dinheiro público para a execução dos emissários? E depois disso ainda pretende conceder o DAEM à iniciativa privada? Ou seja, primeiro faz os investimentos com dinheiro público para depois uma empresa privada assumir o DAEM e a população ainda ter que pagar mais caro pelos serviços de água e esgoto? Isso não contraria o interesse público?

A proposta de concessão do departamento de água e esgoto em si já contraria o interesse público, como já foi demonstrado pela MATRA em diversas publicações sobre o assunto e que podem ser revistas em nosso site.

Mas tem outro aspecto que chama a atenção neste caso, o requisitante do serviço nem foi o DAEM, mas a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Ou seja, ao que parece para fazer os investimentos necessários e garantir um serviço de qualidade e mais barato para a população não dá, mas para “preparar o terreno” e deixar “tudo no jeito” para uma empresa privada assumir os serviços e aumentar ainda mais as possibilidades de LUCRO, os recursos aparecem. Não é no mínimo curioso que isso ocorra?

Abra o olho cidadão! Se informe, pesquise e não acredite que o problema do DAEM é a falta de dinheiro. O que falta é governança, uma gestão eficiente, responsável e realmente comprometida com o interesse público.

Infelizmente, o que resta à sociedade agora é apelar para o bom senso do Prefeito, Daniel Alonso, que, apesar de já ter obtido a autorização formal dos vereadores para conceder o DAEM à iniciativa privada, ainda pode desistir desse objetivo que, repetimos, contraria o interesse público. Ao invés da concessão, o Chefe do Executivo poderia aproveitar que encontrou uma maneira de fazer os investimentos necessários para elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazo e destinar os recursos necessários ao DAEM, que pertence à população de Marília e presta um serviço essencial à vida de todos, sem exceção.

Não perca a esperança cidadão e cobre o Prefeito para que ele e sua equipe façam valer a sua vontade. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

Não se esqueça também nas próximas eleições dos vereadores que votaram “SIM” à concessão do DAEM (Marcos Rezende, Marcos Custódio, Luiz Nardi, Rogério da Graça, Antônio de Moraes Júnior, Élio Ajeka, Evandro Galete, Danilo Bigeschi, Vânia Ramos e Silvia Daniela Alves), sem a realização de nenhuma audiência pública, sem ouvir a população e as entidades representativas dos diversos setores da sociedade. É uma decisão muito séria para se tomar de supetão, sem o cuidado necessário. Afinal, quem vai pagar a conta será a população como um todo.

Veja mais sobre o assunto no link abaixo:

Quem vai lucrar com a possível concessão do DAEM à iniciativa privada?

 

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