Daem: recuperação, privatização ou concessão?

Nas duas últimas semanas os rumores sobre a possível concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) tomaram força após o assunto ser discutido entre os vereadores nas sessões da Câmara. Mesmo com opiniões divergentes, os vereadores devem concordar que o assunto precisa ser discutido com a população.

Um ponto a ser entendido se refere a sutil diferença entre a privatização e a concessão, pois, nos fim das contas, ambas cedem o serviço para outra empresa. Na privatização o poder público vende a empresa/autarquia ao setor privado. Já a concessão é uma delegação sob contrato à iniciativa privada da administração de um serviço prestado pelo Poder Público por um determinado período e sob condições por ele controladas, incluindo qualidade do serviço e tarifas. Mas será que na prática isso sempre funciona?

Uma alternativa para solucionar o sucateamento do Daem seria a recuperação da autarquia. Se bem administrado, pode render muito lucro, pois o custo para a manutenção dos serviços é baixo. E para começar, a Prefeitura poderia pagar a dívida de R$ 40.403.227,78 para com o departamento, que vem se acumulando desde 1992. O débito começou a se agravar a partir de 2003 na gestão de Abelardo Camarinha, alcançando atualmente o valor corrigido de R$ 4.823.476,28. Em 2008, na gestão de Mário Bulgareli, o valor corrigido chegou a R$ 4.619.070,47. Somente no ano passado, a Prefeitura deixou de saldar R$ 1.488.475,40.

Ou seja, a crise financeira do Daem foi causada, em grande parte, pela falta de pagamento da Prefeitura. O sucateamento da autarquia vem sendo realizado há anos, evidenciando medida adotada propositalmente. Agora, com o agravamento da falta de água na cidade, os cidadãos são levados a acreditar que a concessão é a solução. A clássica pergunta feita por quem defende a concessão “quem está satisfeito com os serviços prestados pelo Daem?” poderia ser formulada da seguinte maneira: “quem está satisfeito com o descaso com que o departamento tem sido tratado?”.

É claro que o assunto precisa ser amplamente discutido a analisado. Mas se alguém tem dúvidas se a concessão de um serviço público funciona, basta analisar o serviço de transporte coletivo urbano em Marília, o qual é uma concessão. O que os usuários têm a dizer?