Daem revoga portarias convocando aprovados em concurso público, mas mantém comissionados

Como maneira de contribuir nos debates sobre a recuperação do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), a MATRA – Marília Transparente tem publicado artigos para divulgar algumas ideias e sugestões. No dia 16 de março a entidade apontou que um dos caminhos para a recuperação da Autarquia seria o pagamento da dívida acumulada em R$ 40.403.227,78 pela Prefeitura, já que a Administração Municipal é uma das maiores devedoras à autarquia.

Já no dia 06 de abril, a MATRA sugeriu que tenha fim a nomeação de apadrinhados ou de pessoas estranhas ao serviço a cargos comissionados, que, aliás, são excessivos, pois a maior parte do trabalho desenvolvido pelo Daem exige conhecimentos específicos. Os cargos comissionados devem ser destinados somente às funções de direção, chefia e assessoramento, ou seja, funções de confiança. O que não se verifica na realidade, pois estão sendo nomeadas pessoas sem conhecimentos específicos para cargos técnicos.

Por se tratar de um departamento destinado à captação e distribuição de água, naturalmente as funções desempenhadas demandam conhecimentos técnicos, que não são adquiridos em qualquer formação acadêmica, daí a necessidade da realização de concurso público para a contratação de pessoal técnico.

Porém, na contramão da boa gestão pública, o Daem revogou no dia 12 de abril quatro portarias convocando candidatos aprovados em concurso público para atuar nos cargos de mecânico II e auxiliar de laboratório. O detalhe é que as nomeações haviam sido publicadas no Diário Oficial do Município no dia 11 de abril, ou seja, apenas um dia antes da revogação.

A atitude é de se estranhar, pois é certo que a autarquia necessita de trabalhadores técnicos. Por que, ao invés de revogar nomeações de concursados, o Daem não anulou as portarias nomeando cargos comissionados?

A mais recente contratação sem concurso público no departamento foi a do ex-vereador Benedito Donizete Alves para ocupar o cargo de Coordenador de Controle e Abastecimento. O que chama a atenção é que sua nomeação foi publicada no mesmo dia em que se deu sua exoneração do cargo em comissão de Coordenador de Assistência Social.

O ex-agente político é formado em Direito e deverá desempenhar tarefas específicas para controlar a captação e adução de água. Será que Donizete possui conhecimento técnico para desempenhar tal função?

Portanto, mais uma vez a MATRA afirma que um dos caminhos para recuperar essa importante autarquia, que é de todos os marilienses, seria uma reestruturação do quadro de funcionários, cortando-se o “cabidão de emprego”. No total, o Daem possui 68 cargos comissionados, porém apenas sete exigem formação superior específica. Outro ponto que deve ser observado é a atribuição de função gratificada. Quais os critérios observados para a concessão de tantas bonificações?

Portanto questiona-se que quando há a oportunidade de convocar aprovados em concurso público as portarias são revogadas.