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DAEM: UM SAQUE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO?

24 de outubro de 2016 - 12:24

No domingo que passou (16/10) a MATRA, nesta mesma página, indicou três motivos contrários à privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotos (PRIVATIZAÇÃO DO DAEM: PORQUE A MATRA SE POSICIONOU CONTRA? – JM, p.3). Um deles diz respeito à ausência de conhecimento acerca do valor econômico – potencial de ganhos futuros – do negócio prestes a ser privatizado. Isto porque a avaliação providenciada pela Prefeitura (CONVITE Nº 011/2015), só levou em conta o valor patrimonial (dos bens físicos da autarquia) e mesmo assim, deixando de fora as redes de distribuição de água e de esgoto existentes – obsoletas, é claro – mas que geram receitas.

Hamilton Amadeo – atual presidente do grupo controlador da empresa AEGEA SANEAMENTO, uma das habilitadas (via consórcio) no negócio – assegura que a taxa de retorno dos investimentos nesse seguimento gira em torno de dez e onze por cento ao ano, descontada a inflação, é claro (em: “Saneamento Básico: O lucro entra pelo cano” – site: AEGEA). E com tendência a crescimento.

Ora! Sem conhecer o valor econômico do negócio, é fácil imaginar que o Município estará proporcionando à virtual concessionária, enriquecimento ilícito que pode chegar a cifras inimagináveis, considerando que o prazo de exploração poderá estender-se por setenta anos. E há outro dado preocupante: o envolvimento de empresas habilitadas, em operações policiais – por fraude em licitações e pagamento de propina – o que não passou ao largo, da “percepção atenta” do deputado Abelardo Camarinha.

Em recente entrevista concedida a uma das emissoras de rádio locais, o deputado dirigiu pesadas acusações contra o prefeito atual Vinícius Camarinha e alguns de seus colaboradores (Hugo e Helinho), onde ele sustenta, de início, que haverá um aumento abusivo nas contas de água e esgoto. E logo em seguida indaga se alguém conhece o valor do negócio? Se alguém conta, ou sabe, o valor que estaria sendo pago por fora? O quanto vão ganhar com a venda e quem são os corretores? Neste ponto as colocações autorizam pensar que o deputado estaria se referindo ao desconhecimento, por todos, do valor econômico e – pasmem – de uma suposta de propina.

Mas o deputado foi ainda mais contundente ao dizer que agora vem um sujeitinho e começa a vender tudo, e nós vamos ficar aqui com a dívida do BNDES – certamente se referindo à dívida já contraída pelo Município – R$ 23 milhões para a execução da “Obra do Século”, a qual esteve confiada à OAS (também envolvida na Lava Jato) e foi abandonada sem conclusão. Ele chega a calcular o montante dos rendimentos futuros da eventual vencedora da concessão: vinte meses a dois milhões de reais ao mês, totalizariam aproximadamente um bilhão e meio às custas do povo de Marília. E, ainda, provoca as autoridades responsáveis pelo controle externo (juiz; promotor; delegado seccional de polícia), cobrando providências no sentido de evitar a impunidade, arrematando depois: então é por isso que fica essa impunidade. Nós temos o caso do esgoto ai, que é uma barbaridade, o maior desvio de dinheiro da história de Marília e num tem uma ação, num tem um, num tem nada. São acusações gravíssimas que, certamente, merecem ser apuradas pelas autoridades, com rigor. E o interessante é que os ofendidos com as acusações permaneceram, até agora, num inquietante silêncio. Mas que há necessidade de avaliação mais criteriosa, de fato há.

O Deputado Abelardo, ao que se sabe, não é alguém que possa ser chamado de santo – sua vida pregressa não o recomendaria – mas há muito tempo transita, e com desenvoltura, por esse meio político que tem levado o povo a protestar nas ruas. E sua intimidade com os bastidores da política local é notória. Daí fazer sentido muito do que disse, nessa entrevista.

Diante dessas graves acusações – que partem de alguém dentro do grupo que domina a política da cidade por cerca de trinta anos – soa o alarme: não estaria, de fato, havendo uma tentativa de saque, dessa magnitude, ao patrimônio publico? Vamos aguardar os próximos movimentos desse jogo.

Confira abaixo a fala do Deputado Abelardo Camarinha:

 

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