ARTIGO DE DOMINGO

DAEM VAI PAGAR MAIS DE R$ 1 MILHÃO PARA SUBSTITUIR REDES DE ÁGUA ANTES DA CONCESSÃO. ORA, TEM OU NÃO TEM DINHEIRO PARA FAZER OS INVESTIMENTOS?

26 de fevereiro de 2023 - 06:00

Foi publicada na edição do dia 16 de fevereiro do Diário Oficial do Município a homologação por parte do DAEM, da empresa “Replan Saneamento e Obras Ltda.”, como vencedora do Pregão Presencial número 05 de 2023, para execução de extensões e substituições de redes de água e respectivo conserto da via no local onde o serviço foi realizado.

De acordo com o que foi veiculado na imprensa local, o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), vai investir só neste contrato R$ 1.122.810,55, com um detalhe, a empresa que ganhar a licitação e assinar o contrato de concessão, receberá sem custos para ela (custo do povo), uma obra ainda em execução, já que o prazo é de seis meses.

A Matra já tinha noticiado, em julho do ano passado, a assinatura de outro contrato pelo DAEM no valor de mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.612.456,82), para a contratação de uma empresa especializada para a construção dos emissários (tubulações) que farão as interligações da rede de esgoto em diferentes pontos da cidade até as Estações de Tratamento do Pombo e do Barbosa, menos de um mês depois da aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei que autorizou a concessão da Autarquia Municipal. Ou seja, só nessas duas contratações soma-se o valor de quase R$ 2,8 milhões a serem pagos com o dinheiro do povo.

Ora, se afirmam que precisam conceder o DAEM porque não tem o dinheiro necessário para fazer os investimentos, de onde vem esses recursos? Isso é menosprezar a inteligência da população! Preste atenção mariliense: estão gastando dinheiro público (do povo) para fazer diversas melhorias nas redes de água e esgoto e concomitantemente concedem o DAEM para uma empresa privada explorar o serviço. No mínimo estranho. É ou não é? Isso contraria o interesse público! Afinal, o que justificaria primeiro fazer os investimentos com o dinheiro do povo para depois conceder e a população ainda pagar mais caro na conta de água?

Os dados financeiros do DAEM ainda não foram disponibilizados de forma clara e objetiva no Portal da Transparência para que a população possa saber de fato qual é a situação da autarquia. Mas se uma parte dos investimentos já está sendo feita, voltamos a questionar: por qual motivo a Administração Municipal não faz um planejamento, um cronograma de curto, médio e longo prazo para fazer todos os investimentos necessários sem precisar conceder o Departamento à iniciativa privada? O DAEM pode até não ter todo o recurso necessário em caixa neste momento, mas ele tem a capacidade de geração desse dinheiro por meio dos serviços prestados. Até porque nem a concessionária faria todos os investimentos de uma só vez, e mais, o prazo dado pela Lei do Marco Regulatório para as providências no saneamento vai até 2030.

Agora, fazer os investimentos com dinheiro público para depois conceder é um absurdo e é a sociedade que paga essa conta em duplicidade (antes e depois da concessão).

Em um artigo publicado no jornal Estadão, no dia 18 deste mês, André Lucirton Costa (pesquisador e ex-diretor da FEARP/USP) e José Everaldo Vanzo (Engenheiro Sanitarista), afirmaram que “como não existe almoço de graça, a remuneração para o governo [na concessão onerosa] virá da tarifa cobrada dos usuários, assemelhando-se a mais um imposto”. Ainda de acordo com o texto publicado no Estadão, o mais grave é que “o governo não tem compromisso de aplicar o recurso no setor de saneamento, havendo uma transferência de recursos para outros setores”. Assim, a concessão onerosa retira recursos do setor que tem uma agenda de investimentos vasta e necessária para a qualidade de vida da população e os utiliza em outros setores.

Um caso concreto é o da concessão da grande Maceió, com 1,3 milhões de habitantes, realizada em 2020. Conforme apontou o site Migalhas, para ter sucesso no leilão o grupo empresarial vencedor acrescentou na tarifa a ser paga pelo consumidor o valor mensal de R$ 12,00 por ligação unifamiliar para bancar investimentos a serem feitos e que serão cobrados ao longo de 420 meses (35 anos) de concessão, isso a valor presente, ou seja, será corrigido pela inflação ao longo desses 35 anos da concessão.

É preciso suspender a licitação do DAEM para que não aconteça em Marília o observado em outras cidades onde as concessões estão sendo revistas por problemas como os apresentados pela Matra neste e em outros artigos escritos sobre o assunto.

Várias entidades, como o SINDIMMAR também estão se mobilizando para chamar a atenção das autoridades. O momento exige mais diálogo, responsabilidade e TRANSPARÊNCIA.

Cidadão: mostre sua indignação e conte com a Matra. Porque Marília tem dono: VOCÊ!