De 13 para 21: Para MATRA, engavetamento de projeto de iniciativa popular é descaso com marilienses
Há 120 dias, a MATRA – Marília Transparente protocolou na Câmara o projeto de iniciativa popular que pede a redução do número de vereadores em Marília de 21 para 13.
Mais de 14 mil marilienses assinaram o abaixo-assinado para que essa proposta fosse votada pelos vereadores.
Entretanto, até hoje o presidente da Câmara, vereador Yoshio Takaoka, não deu a devida atenção aos cidadãos marilienses, não encaminhando o projeto para votação. Ao que consta, o projeto sequer passou pelas Comissões da Casa.
A justificativa para a demora na tramitação da matéria é de que a proposta de iniciativa popular não poderia ser apreciada antes da decisão judicial sobre a validade da segunda votação do projeto de lei que aumentou o número de vereadores em Marília, declarada suspensa desde dezembro do ano passado por uma liminar.
De acordo com a ação, proposta pelos edis Júnior da Farmácia, Wilson Damasceno, Mário Coraíni Júnior e Eduardo Nascimento, a aprovação da matéria em segunda discussão, no dia 5 de setembro, não respeitou o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara para a proposta de emendas.
Devido a isso, o juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, determinou que a matéria deveria voltar a ser discutida na Câmara, dessa vez, respeitando os prazos legais.
O setor jurídico da Casa recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça não aceitou os argumentos propostos.
Atualmente, a Câmara aguarda o julgamento definitivo do caso.
Para a MATRA, a justificativa apresentada pelo Legislativo para a não apreciação da proposta é infundada, uma vez que o eventual erro ocorrido na segunda votação daquela matéria não impede o curso do projeto de iniciativa popular. Este direito do cidadão é constitucional.
A entidade acredita que a demora na tramitação da proposta frustra os moradores da cidade, que, durante toda a campanha para coleta de assinaturas, demonstraram apoiar a manutenção de 13 cadeiras no Legislativo Municipal.
A Câmara deve representar a vontade popular, o que, no caso, não está sendo observado, pois a não votação do projeto de emenda popular contraria o desejo da população mariliense.
Além disso, a entidade teme que essa demora para votação seja uma estratégia dos vereadores que apoiam o aumento para conseguir seus objetivos, uma vez que, para valer já a partir das eleições deste ano, tanto o projeto de iniciativa popular, quanto a realização de uma nova discussão do projeto que aumentou o número de cadeiras no Legislativo, devem ser votados até a data limite de 9 de junho.
Acontece que, atualmente, os vereadores a favor do aumento não têm número suficiente de votos para garantir essa aprovação.
O único modo de conseguirem seu objetivo é aguardar a sentença judicial, pois, se for favorável à Câmara, o número de vereadores em Marília será de 21, sem importar se a sentença for publica depois do dia 9 de junho.
Por isso, a MATRA convoca todos os marilienses contrários ao aumento do número de vereadores para que pressionem os integrantes da Câmara Municipal no sentido de apreciarem a emenda de iniciativa popular até a data limite.
A vontade popular deve ser respeitada pelo Poder Legislativo, que a representa.
Não é aceitável que a presidência da Câmara engavete uma pretensão que, certamente, é da esmagadora maioria dos marilienses, que não desejam 21, e sim 13 vereadores, evitando, dessa forma, gastos desnecessários.
