Notícias

Busca

MATRA

De novo! Daem paga fora da ordem cronológica empresa Águas de Marília, mas não apresenta justificativa

23 de dezembro de 2014 - 10:04

Daem_pagamento fora da ordem_águas de marília

Mais uma vez o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) fez pagamento fora da ordem cronológica à empresa Águas de Marília sem apresentar justificativa. Dessa vez, o valor pago foi de R$ 319.189,75. Porém, segundo o artigo 5º da Lei de Licitações, os pagamentos a cargo da Administração Pública devem obedecer a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, “salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada”.

AÇÃO DA MATRA – A entidade enviou neste mês informações ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, sobre os pagamentos à Águas de Marília. Ao examinar os pagamentos efetuados pelo Daem à empresa, a entidade observou que desde janeiro de 2012 até este mês, a Águas de Marília vem recebendo fora da ordem cronológica sem qualquer justificativa.

Diante dessa situação, a MATRA pediu para o Tribunal de Contas determinar as providências necessárias para investigar se a prática é ou não regular.

Comentários

Mais vistos