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Debate empobrecido

03 de setembro de 2013 - 07:44

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Uma das críticas que se pode fazer ao Congresso Nacional é sua indisposição para atuar como um “fórum de saber e conhecimento”. Os problemas podem e devem ser debatidos com base nas teorias e conhecimentos acumulados pelas ciências que os envolvem como forma de buscar compreender sua essência e as soluções técnicas e científicas mais adequadas. É verdade que o Congresso é uma casa de leis cuja missão primeira é produzir a legislação destinada a regular a vida nacional e as ações de Estado. Porém, é difícil fazer boas leis sem o conhecimento dos aspectos científicos, econômicos e sociais dos temas submetidos à apreciação dos parlamentares.

Quando, por exemplo, o Poder Executivo envia ao parlamento o orçamento público, a estrutura de tributação e o destino dos gastos revelam as escolhas feitas pelo país. Se o Congresso não discute a filosofia e as diretrizes por trás da proposta orçamentária, ele renuncia a ser partícipe nas escolhas nacionais. Um bom exemplo disso foi o que aconteceu em todo o governo Lula, quando foi feita a escolha clara de priorizar o resgate da dívida social, ainda que à custa de reduzir os investimentos em infraestrutura física, sem que o Congresso tenha discutido essa escolha e sua dimensão.

Dizem os economistas que a principal escolha de um governo se dá entre equidade e eficiência. O orçamento público pode ser direcionado prioritariamente para os programas sociais – o que implica reduzir os gastos com investimento em infraestrutura –, a fim de melhorar a distribuição de renda no curto prazo. É a opção pela equidade. Essa foi a opção de Lula. De outra forma, o orçamento pode ser direcionado para a infraestrutura, a fim de dotar o país de uma base para expandir a produção nos anos seguintes e criar as condições para mais crescimento e melhor padrão de vida no futuro. É a opção pela eficiência, que significa retirar dos gastos presentes o máximo possível em termos de produto futuro.

A terceira hipótese é tentar um equilíbrio entre equidade e eficiência, ou seja, aplicar parte do orçamento para resgatar a dívida social e parte para investimentos em infraestrutura. Essa escolha não prioriza com ênfase nem a equidade nem a eficiência, mas opta por fazer as duas coisas com menor velocidade para ambas. Lula optou pela equidade, e talvez com razão, porque o Brasil construiu enorme dívida social representada pela miséria e a má distribuição da renda nacional.

Porém, o erro do PT está em continuar pelo décimo ano a priorizar os gastos sociais à custa de investir quase nada em infraestrutura, comprometendo assim o padrão de vida das futuras gerações, pondo em risco a melhoria obtida com os programas sociais do presente. É uma dura escolha, mas a falta de investimento em infraestrutura não pode se perpetuar, sob pena de destruir as bases do crescimento e aprofundar a pobreza futura, pois os programas de transferência de renda não têm o poder de substituir o crescimento e a geração de empregos.

O governo Dilma poderia ter iniciado uma guinada suave rumo à priorização da eficiência, ou seja, dos investimentos, já que o gargalo de infraestrutura está se tornando grande demais. Ocorre que o Brasil escolheu trilhar o pior de todos os caminhos: inchou exageradamente a máquina pública e passou a desperdiçar parte substancial da arrecadação tributária, sem beneficiar nem a equidade nem a eficiência, mas transformando o Estado em um paquiderme lento e ineficiente, além da corrupção crônica que sempre o caracterizou.

Nos próximos meses, o Congresso Nacional discutirá a proposta orçamentária para o ano que vem e novamente os debates vão girar em torno dos temas de sempre: emendas parlamentares, aumento de salários do funcionalismo – e dos próprios parlamentares –, verbas para a saúde, mas, seguramente, o Congresso não agirá como um fórum para debater questões teóricas e científicas a respeito das escolhas que o Brasil deve fazer.

Infelizmente, o debate no parlamento está empobrecido. Entender as razões dessa situação, eis aí uma tarefa para os sociólogos e os cientistas políticos. Enquanto isso, quem perde é o Brasil.

* Artigo originalmente publicado no site do Jornal Gazeta do Povo

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