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Decisão do STF pode enfraquecer a PEC 37

12 de abril de 2013 - 09:45

Associações e entidades ligadas ao Ministério Pú­­blico aguardam para as próximas semanas decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dois processos que pedem a anulação de investigações realizadas por procuradores e promotores. A expectativa é que a corte tome uma decisão favorável ao tra­­balho da promotoria, o que enfraqueceria no Con­­gresso a Proposta de Emenda Cons­­titucional (PEC) 37, que retira o poder de investigação do MP. Atualmente, 39 ações em tramitação no STF pedem a anulação de apurações realizadas por procuradores e promotores do país.

Embora a expectativa das associações e de que a análise das ações seja finalizada em breve, no Supremo a avaliação é de que a análise final dos processos ficará para o segundo semestre. Nas duas ações, porém, a maioria dos ministros já votou pela possibilidade de atuação do MP em casos de investigação, um indicativo de qual deverá ser o entendimento da corte.

Um dos processos, julgado desde 2007, refere-se a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra – acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. O advogado do réu argumenta que a apuração foi inconstitucional por ter sido realizada apenas pelo MP.

A segunda ação contesta a validade de investigação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, num processo de crime de responsabilidade fiscal. Esse caso teve repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão que será tomada pelo Supremo criará jurisprudência para outras situações semelhantes.

“Nós estamos pedindo à Suprema Corte que delibere o quanto antes sobre o poder de investigação do MP, para que a decisão possa iluminar a percepção do Congresso na votação sobre esse tema”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camacho.

Favorável

No ano passado, o STF já tomou uma decisão favorável ao Ministério Público. A maioria dos ministros considerou válida investigação realizada pelo MP contra seis vereadores do município de Ribeirão das Neves (MG) suspeitos de receberem propina.

 

Contrários
Confira as autoridades paranaenses que já assinaram a moção contra a PEC 37:

• Beto Richa – governador do Paraná
• Clayton Coutinho de Camargo – presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
• Gustavo Fruet – prefeito de Curitiba
• Cezar Silvestri – secretário de Governo
• Fernanda Richa – secretária da Família e Desenvolvimento Social
• Maria Tereza Uille Gomes – secretária da Justiça e Cidadania
• Flávio Arns – vice-governador do Paraná
• Mario Celso Cunha – secretário Estadual da Copa do Mundo
• Dom Moacyr Vitti (foto) – arcebispo metropolitano de Curitiba
• Alvaro Dias – senador
• Rubens Bueno – deputado federal
• Eduardo Sciarra – deputado federal
• Osmar Serraglio – deputado federal
• Valdir Rossoni – presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
• Ney Leprevost – deputado estadual
• Ater Cristófoli – presidente do Observatório Social do Brasil

Fonte: Gazeta do Povo

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