Defensores públicos reclamam de falta de pessoal
Representantes de defensores públicos no Brasil reclamaram da falta de profissionais na área. Segundo dados divulgados em audiência pública realizada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, existem 43 defensores para lidar com 22 mil condenados no Rio de Janeiro e outros 35 para assistir cerca de 150 mil em São Paulo. Na foto, defensores públicos da União durante atendimento no 4º Mutirão da Cidadania, realizado em Marília.
Na opinião do defensor Carlos Weis, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o aumento no número de profissionais pode servir, inclusive, para "acalmar a população carcerária". Para sustentar ao argumento, Weis citou levantamento feito em 2002 em São Paulo, que mostrou que 94,7% dos condenados paulistas não sabem quando terminam de cumprir suas penas.
Apesar de o número de profissionais ser insuficiente, Weis comentou que, dos 450 mil presos no Brasil, 90% contam com atendimento de um defensor público. A audiência pública da CCJ foi organizada para discutir o Projeto de Lei 43/09, que prevê o aumento da atuação da Defensoria Pública em várias etapas da fase de execução da sentença penal condenatória, ampliando a assistência judiciária integral e gratuita aos presos.
Durante a discussão, presidida pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), somente outros dois senadores participaram dos debates: Marco Maciel (DEM-PE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos três autores do requerimento da sessão, apareceu rapidamente. O relator da matéria, Osmar Dias (PDT-PR), compareceu à audiência.
“Temos prisões medievais. O Brasil está prestes a receber uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, não pode conviver com isso. A presença do defensor público é condição para mudar essa realidade”, disse Weis. O projeto, no entanto, encontra resistência entre promotores de Justiça.
O promotor do Ministério Público de São Paulo José Reinaldo Guimarães Carneiro, representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), disse que o assunto não deveria ser tratado em um projeto sobre a Lei de Execuções Penais, mas na própria Lei Orgânica da Defensoria Pública.
"Não estamos no debate corporativo, mas de divisão de ideias, de espaços. Não é aqui, na Lei de Execuções Penais, o campo para esse tipo de discussão", disse. Segundo ele, o aumento no número de defensores públicos nos presídios não vai acabar com a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Fonte: Congresso em Foco
