Definição do momento da prisão de condenados pelo mensalão divide STF
Com a aproximação do fim do julgamento do mensalão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a traçar possíveis cenários para o desfecho do processo. Uma das principais dúvidas diz respeito ao momento em que os réus condenados terão de iniciar o cumprimento de suas penas na cadeia.
Em conversas reservadas, parte dos ministros admite que seria possível determinar o envio imediato dos condenados à prisão se o Supremo rejeitar os chamados embargos infringentes, recursos que poderão levar à realização de um novo julgamento.
Na quarta-feira, o STF definirá se esse tipo de recurso é válido. Os embargos infringentes são previstos para casos de condenação por placares apertados. Dos 25 condenados no mensalão, 12 conseguiram pelo menos quatro votos a favor da absolvição -de 11 possíveis- e podem apresentar esses recursos.
Embora alguns ministros avaliem que a recusa a analisar os embargos infringentes já possa resultar em prisão imediata dos condenados, ministros como Marco Aurélio Mello afirmam que o tribunal precisa aguardar pelo menos mais uma rodada de apresentação e julgamento de recursos antes de determinar o cumprimento das penas.
Há precedentes para os dois casos. Em 2008, o Supremo mandou para a prisão um condenado por assassinato depois de analisar o primeiro recurso que ele apresentou contra sua condenação.
Mais recentemente, no caso do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), o STF aguardou a apresentação de um segundo recurso contra a condenação antes de determinar o envio do parlamentar ao presídio.
Posição decisiva nesta etapa do processo caberá à Procuradoria-Geral da República. Como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem dito a interlocutores que não pretende abrir a discussão sobre a prisão dos condenados, caberá à procuradora Helenita Acioli provocar o tribunal.
Helenita, que exerce interinamente a chefia do Ministério Público Federal porque o novo procurador-geral, Rodrigo Janot, ainda não tomou posse, já avisou que pretende renovar o pedido de prisão imediata se os embargos infringentes forem recusados.
Ela não revelou, contudo, se submeterá o pedido ao plenário do Supremo, logo após os debates sobre os embargos infringentes, ou se seguirá o exemplo de seu antecessor, Roberto Gurgel, que no ano passado, após o fim da primeira fase do julgamento, fez o pedido de prisão diretamente ao ministro Joaquim Barbosa, que é o relator do caso.
Questionada sobre a estratégia que ela pretende usar, a assessoria de Acioli disse que a procuradora ainda está pensando em como agir.
Num dos cenários traçados, um ministro ouvido pela Folha disse acreditar na possibilidade de a procuradora esperar o fim do julgamento e repetir a estratégia de Gurgel. Nesse caso, Barbosa poderia decidir sozinho a prisão imediata dos réus e depois submeter a determinação aos colegas no plenário.
Se o pedido de prisão for submetido ao plenário primeiro, a expectativa dos ministros é de que haverá um debate acalorado sobre o tema. Se Barbosa decidir as prisões sozinho, ministros dispostos a votar pela liberação dos condenados presos poderiam ficar constrangidos.
Há ainda a possibilidade de a corte admitir julgar os embargos infringentes, o que adiaria o desfecho do processo por mais um ano pelo menos, segundo os ministros.
