Definitivo: Vereadores aprovam Lei da Ficha Limpa Municipal
Os vereadores aprovaram ontem em segunda discussão, por unanimidade, o projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas com condenações em segunda instância de assumirem cargos públicos comissionados na cidade.
Durante a defesa da matéria, Nascimento agradeceu o apoio de toda a população à proposta, principalmente nas redes sociais.
De acordo com o vereador, o objetivo da lei é impedir que pessoas proibidas de se candidatarem possam se refugiar em cargos públicos de livre nomeação.
Para Marcos Custódio, a matéria evita que os cargos públicos sejam um “presente” para aqueles que não trilharam um caminho correto em sua vida pública.
A MATRA parabeniza a mobilização de toda a sociedade em favor desse projeto. Para a entidade, sua aprovação é um marco na luta contra a corrupção na cidade.
Extraordinárias
Ainda ontem, por sete votos a quatro, o projeto de autoria do vereador Wilson Damasceno, dispunha sobre convocação de sessões extraordinárias pelo prefeito durante os recessos parlamentares, foi rejeitado.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da proposta era dar mais autonomia aos vereadores “para deliberar se as matérias incluídas no período de convocação necessitam da urgência requerida, dando autonomia à Câmara, para deliberar o que convier ou, deixar para o período legislativo normal as demais proposituras”.
