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Demora nas respostas de ofícios barram prosseguimentos das ações da Matra

10 de junho de 2013 - 11:28

Dentre os objetivos da MATRA – Marília Transparente está cobrar das autoridades a transparência e a boa gestão pública, combater e denunciar atos de corrupção e de improbidade nos órgãos públicos. A essas práticas dá-se o nome de controle social.

Apartidária, a MATRA não entra em aventuras jurídicas, não ataca quem quer que seja, mas defende princípios. Baseada na Lei de Acesso à Informação, a entidade solicita dados oficiais aos órgãos municipais para obter informações e, assim, investigar e alertar possíveis casos de irregularidades. Porém, há mais de 15 requerimentos feitos pela MATRA que ainda não foram respondidos, o que prejudica as ações da entidade.

São pedidos de cópias de sindicâncias instauradas, cópias de contratos firmados entre a Prefeitura e empresas, cópias de processos licitatórios, informações de valores repassados pela Administração a outros órgãos e pedido de tomada de providências em casos constatados de irregularidades.

Um dos requerimentos que ainda não foram respondidos se refere à cópia do contrato da Empresa S4 Produções Artísticas LTDA, que gerencia as apresentações da dupla sertaneja João Bosco & Vinícius. Para comemorar o aniversário de Marília, a Prefeitura contratou o show da dupla, mas não informou o montante gasto para tanto. Diante da alarmante dívida anunciada pela Administração, a entidade pediu as informações.

A MATRA também aguarda resposta da cópia da sindicância instaurada após denúncia da entidade sobre o uso irregular de mais R$ 14 milhões destinados à saúde. A entidade ainda fez requerimentos pedindo providências quanto à supressão do caráter deliberativo do Conselho Municipal de Habitação e Políticas Urbanas e solicitou o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos sofridos com a reforma do Teatro Municipal, que está inacabada.

A falta de resposta às solicitações, que só atrasam a apuração da verdade, deverá ter solução judicial mediante a propositura de mandado de segurança para obrigar o gestor público a prestar as informações a que está obrigado a fornecer, tal como ocorrido com o deferimento do último mandado de segurança impetrado pela MATRA, que justamente foi concedido para obrigar o Presidente da Câmara a fornecer a relação de salários reais de cargos comissionados.

Inquéritos civis instaurados por denúncias da MATRA

No início deste ano, a entidade ingressou com uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) apresentando o resultado dos estudos que fez acerca do uso irregular do dinheiro público destinado à saúde durante a Administração de Mário Bulgareli e Ticiano Tóffoli.

Com a denúncia, o MPF passou a investigar o uso irregular de mais de R$ 14 milhões de verbas federais. O dinheiro deveria ter sido usado unicamente para o SUS (Sistema Único de Saúde), mas foi destinado para outros fins.

A entidade também denunciou a prática de improbidade administrativa cometida pela gestão passada no contrato com a empresa DEMOP, responsável pela recuperação e pavimentação asfáltica na cidade. O inquérito civil foi instaurando pelo MP (Ministério Público) no dia 8 de maio deste ano.

Em abril deste ano, a MATRA pediu ao MP a investigação do contrato celebrado em 2009 entre a Prefeitura e a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda. O acordo foi firmado em 21 de outubro de 2009 e objetivava a operação, recuperação ambiental e tratamento de líquidos percolados por dois anos, destinados à Secretaria de Serviços Urbanos. De acordo com a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, foi constatada uma série de irregularidades, tais como: a “Operação em Aterro Sanitário” não pode ser identificada como atividade de execução da obra; exigência no edital do registro no CREA/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para empresas não registradas no Estado de São Paulo e ausência prévia de pesquisa de preços que comprova os valores obtidos no orçamento.

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