Denúncia/MPF: Vereador José Menezes afirma que não sabia da falsidade do diploma
Foto: Matra
O vereador José Ferreira de Menezes Filho alegou em depoimento à Justiça Federal de Marília que não sabia que o diploma do curso de engenharia civil apresentado para registro junto ao CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) é falso.
Segundo informações contidas na ação nº 0003404-83.2013.4.03.6111, que investiga o caso, agora as testemunhas de defesa “deverão comparecer independentemente de intimação na audiência a ser oportunamente realizada neste Juízo”.
Ainda segundo a ação, a Justiça determinou a restrição de publicidade dos documentos fiscais de José Menezes, que estão anexados aos autos. O vereador já havia pedido de forma reiterada a determinação do segredo de justiça, porém as solicitações vinham sendo negadas por falta de motivo.
A Justiça Federal também indeferiu o pedido feito pela defesa do vereador “acerca de requisição ao CREA-SP de lista de inscritos naquele órgão que se formaram pela UNICSUL. Não cabe, nos presentes autos, investigar todos os profissionais inscritos no CREA-SP que se formaram pela UNICSUL, como requer a defesa. Tal diligência deve ser feita pela Autoridade Policial competente e/ou pelo Ministério Público Federal, em procedimento(s) próprio(s), se for o caso. Ademais, a defesa sequer trouxe aos autos a negativa do CREA-SP em fornecer a mencionada relação. Logo, considerando a impossibilidade da investigação pleiteada nos presentes autos, irrelevante constar da presente ação tão-somente relação de nomes, que nada poderá trazer de concreto para a defesa do denunciado”.
Atualmente, o processo que investiga o suposto uso de documento falso está na fase de produção de provas e citação de testemunhas.
Denúncia do MPF afirma que diploma é falso. Foto: Reprodução/Tv Tem
Entenda
Em setembro o MPF (Ministério Público Federal) denunciou o vereador José Ferreira de Menezes Filho por falsidade ideológica e uso de documento falso. O vereador identificou-se como engenheiro civil responsável por empreendimentos em 292 anotações de responsabilidade técnica (ART) que são destinadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea/SP) no período de outubro de 2009 a junho de 2011.
Em 2009, o vereador apresentou requerimento junto ao Crea/SP pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil supostamente emitido pela Universidade Cruzeiro do Sul.
Durante a apuração do próprio Crea/SP, ficou comprovado que ambos os documentos, diploma e histórico, eram falsos. O denunciado nunca esteve sequer matriculado no curso de engenharia civil da instituição.
