Depois de representação do COMUS ao Ministério Público e de divulgação pela Matra, prefeitura vai privatizar a gestão do estoque da Saúde, com custo de R$ 10,7 milhões.
A abertura de um crédito adicional no orçamento do Município, no valor de R$ 10,7 milhões, para contratação de uma empresa que vai gerenciar, de forma informatizada o sistema de abastecimento de medicamentos e insumos em Marília, foi publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (8). O valor refere-se a um ano de contrato.
Segundo informações publicadas no site Marília Notícia, o pregão eletrônico foi realizado no dia 11 de janeiro, ainda sob atuação do ex-secretário da Saúde, Sérgio Nechar. A empresa vencedora foi a Medme Gestão Ltda., localizada em Curitiba/PR.
“A promessa da Prefeitura é agilizar as compras e controlar melhor os gastos. A ideia é transferir tarefas, operações, trabalhos ou processos para uma força de trabalho externa, contratando terceiros, no caso a empresa vencedora, por um período de tempo determinado. As funções terceirizadas podem ser desempenhadas por fornecedores no local ou remotamente”, diz a reportagem do MN.
A implantação do novo sistema deve ocorrer em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato. De acordo com a publicação o software deve ter funcionalidades como histórico de operações, volume de gastos, emissão de notas fiscais, análises de aquisições, apresentar ampla rede credenciada, entre outras.
Dentre os fornecedores devem constar farmácias, distribuidoras e laboratórios para fornecimento de medicamentos, insumos hospitalares, odontológicos e correlatos.
Os serviços somente serão autorizados e pagos após a comprovação da vantagem do menor preço de cada produto.
Consta no edital que o Orçamento 2023 previsto para a Secretaria Municipal da Saúde é de aproximadamente R$ 298 milhões. Para a aquisição e gerenciamento desses medicamentos, serão utilizados recursos da pasta, do Fundo Municipal da Saúde e de convênios estaduais e federais.
A contratação ocorre quatro anos depois das primeiras representações feitas pelo COMUS (Conselho Municipal da Saúde), que identificou diversas irregularidades no Sub-Almoxarifado da Saúde, conforme divulgou a Matra em várias publicações em seu próprio site e no Jornal da Manhã.
Dentre os problemas apontados pelo Conselho Municipal estão:
– uma sala do setor administrativo com cobertura improvisada de lona “acumulando grande quantidade de fezes de pombos”, enquanto em outras salas que não tem forração no teto, equipamentos (como computadores) precisam ser cobertos com plásticos pelo mesmo motivo;
– o piso deteriorado em vários pontos;
– empilhadeira quebrada e por conta disso materiais armazenados de maneira irregular no chão do almoxarifado, sem a devida organização e cuidado;
– caixas de produtos de limpeza com prazo de validade vencido;
– refeitório utilizado como depósito “provisório” de fraldas;
– pombos em cima de produtos armazenados “depositando fezes nos materiais” que depois serão distribuídos nas unidades de saúde do Município;
– móveis acumulados na entrada do almoxarifado;
– local improvisado para a higienização dos funcionários que trabalham com o estoque e que, pasmem, utilizam um galão de água de vinte litros com uma torneira no fundo para lavar as mãos em meio às prateleiras do estoque.
Diante dos fatos registrados o Conselho Municipal de Saúde pediu pela quarta vez em julho de 2022 a mudança de local do sub-almoxarifado, pois, conforme concluiu a Comissão de Avaliação e Fiscalização, “o prédio [pelo qual a Prefeitura paga mais de R$ 66 mil por mês de aluguel] não oferece as mínimas condições para seu funcionamento”.
O Ministério Público está com um inquérito civil em andamento para apurar as irregularidades apontadas.
Saiba mais sobre o assunto no link abaixo:
*Com informações do Marília Notícia.
**imagens meramente ilustrativas.
**Fotos tiradas do relatório do COMUS.
