DEPOIS DE REPRESENTAÇÕES DA MATRA E DE AÇÕES DO MP, PREFEITURA CONTRATA EMPRESAS PARA REFORMA DE PRAÇAS E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
A Prefeitura de Marília concluiu e homologou duas licitações milionárias para a reforma de praças e construção de calçadas nas quatro regiões da cidade. Na primeira, no valor total de R$ 18,6 milhões, 31 praças deverão ser revitalizadas com a implantação de sistemas de lazer e, na outra, mais R$ 4,3 milhões serão investidos na construção de 20 mil metros quadrados de calçadas, 1.728 m² de sarjetões, 3,2 mil m² de muretas de contenção e instalação de 100 portões em espaços públicos.
O que muita gente ainda não sabe é que as duas licitações foram feitas depois da Prefeitura ter sido obrigada pela Justiça a realizar os serviços, o que se deu em Ações Civis Públicas abertas em decorrência de representações feitas pela MATRA. Tanto que, de acordo com o que já foi noticiado pela imprensa, a Administração Municipal informou que o cronograma das obras vai seguir os pedidos do Ministério Público (MP).
Reforma das praças
O direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição Federal. Para tanto, o Poder Público investe uma parte dos recursos obtidos por meio dos impostos na construção de praças, parques, poliesportivos e outros espaços públicos com essa finalidade. Em Marília não é diferente.
O problema é que apenas investir na construção desses espaços não é suficiente, principalmente porque a falta de conservação destes locais resulta, inevitavelmente, na impossibilidade de uso pela população para o fim a que se destina, caracterizando desperdício de dinheiro público, uma vez que com o abandono uma parte ou até todo o investimento feito inicialmente é perdido.
Ao identificar situações deste tipo em vários bairros da cidade, inclusive por meio de reportagens de jornais e de denúncias recebidas, a MATRA encaminhou diversas representações ao MP que propôs Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas para que tais espaços públicos fossem devidamente conservados. Na decisão mais recente, que divulgamos em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu os argumentos apresentados, determinando que a Prefeitura providenciasse a conservação de 19 bens públicos.
Além das fotos encaminhadas pela MATRA, durante a fase de investigação um laudo técnico apontou problemas graves em todos os espaços públicos visitados, sendo que a maioria encontrava-se em estado de abando/vandalismo e sem acesso para pessoas com deficiência. “A omissão da administração pública na manutenção e conservação dos equipamentos públicos ao longo de vários anos (gestão atual e anteriores), representa, de um lado, contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade e economicidade e, de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, de modo a constituir, de acordo com a Constituição Federal, ato de improbidade administrativa”, afirmou a MATRA.
Calçadas
Também divulgamos recentemente (em junho), que após o envio de uma nova representação pela MATRA o MP propôs mais uma Ação Civil Pública, desta vez para que a Prefeitura providenciasse a construção de calçadas em dez locais ao mesmo tempo, incluindo áreas no entorno de escolas, praças e até de unidades de saúde, como na rua Anita Garibaldi, onde “ao invés de calçada/passeio pavimentado obrigatório, o que há no local é mato, lixo e obstáculos naturais que impedem o tráfego seguro de pedestres, obrigando-os a usarem o leito da via pública, levando-os a disputarem tal espaço com o elevado número de veículos que ali transitam, haja vista a existência naquela localidade de dois pontos de alto fluxo veicular: Complexo de Trânsito e Pronto Socorro da Zona Sul”, como destacou a MATRA na representação. E o mesmo é observado na rua Leonor Mazali, nas proximidades da Unidade de Saúde da Família do Santa Antonieta II, onde a falta de calçada prejudica o acesso de pedestres, principalmente de idosos e pessoas com deficiência, além de passageiros do transporte público, uma vez que também existe um ponto de ônibus no trecho sem calçamento adequado.
Ambos os casos evidenciam o protagonismo da MATRA e a eficiência do Ministério Público em promoverem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além da omissão do Poder Público – não apenas do Executivo, mas também do Legislativo que deveria FISCALIZAR as ações da Administração Municipal em defesa da população.
Se houvesse um cronograma de trabalho, planejamento e responsabilidade da Prefeitura (gestão atual e anteriores) na conservação dos espaços públicos e na construção de calçadas nas áreas públicas, sob o olhar atento dos vereadores que não deveriam, por exemplo, aprovar o orçamento anual do Município sem que houvesse a previsão de investimentos deste tipo, não seria necessário investir tanto dinheiro de uma só vez agora para cumprir a Lei e garantir direitos básicos dos cidadãos.
Mas fique tranquilo morador de Marília, que os recursos utilizados nas áreas da saúde e educação, por exemplo, são garantidos por lei e não podem ser remanejados para esse fim. Então, não será por causa da reforma das praças ou da construção das calçadas que faltará remédios nos postos de saúde ou algo parecido. Se isso acontecer será por outro motivo. Fique atento e cobre seus direitos, porque Marília tem dono: VOCÊ!
Veja abaixo algumas fotos que foram enviadas ao MP e que contribuíram para as ações citadas acima:
Fotos: Fábio Rosa (MATRA)
