Deputados: Câmara vai publicar justificativas de faltas
A Mesa Diretora da Câmara determinou que o site da Casa terá que publicar as justificativas das faltas dos deputados. No portal, passa a ser obrigatório divulgar se a ausência do deputado foi por tratamento de saúde, missão autorizada ou atendimento a obrigações político-partidárias. A mudança se refere às ausências justificadas. As faltas sem justificativas – aquelas que descontam do salário do parlamentar – permanecem sem a necessidade de explicações. De acordo com o ato da Mesa, o deputado que injustificadamente não comparecer à sessão deliberativa deixará de receber 1/30 do subsídio. O comparecimento do deputado é feito mediante registro eletrônico em sessões deliberativas do plenário e mediante assinatura no livro de presença nas comissões. Atualmente, no portal da Câmara já é possível visualizar a quantidade de presenças, ausências e ausências justificadas. Mas não era possível saber os motivos das faltas justificadas.
A vigilância em torno da assiduidade dos parlamentares é feita pelo Congresso em Foco em levantamentos realizados todos os anos. De acordo com o último levantamento, feito em julho do ano passado, somente no primeiro semestre de 2009, os deputados faltaram a 16,2% das sessões deliberativas.
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Faltas
O Ato da Mesa 66/2010, proposto pelo terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), aumentará a transparência da Câmara dos Deputados. Com ele, qualquer pessoa poderá consultar a justificativa do não comparecimento na sessão. Somente as ausências não justificadas são descontadas do salário do parlamentar.
A medida será adotada a partir da próxima sessão deliberativa do Plenário, marcada para agosto. As informações estarão disponíveis em uma página específica do portal da Câmara, na seção "Transparência".
Em 2009, 67% das ausências justificadas foram motivadas pelo comparecimento de parlamentares em missões oficiais autorizadas, como audiências públicas de comissões permanentes e diligências de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Em seguida, 26% das ausências decorreram de licenças para tratamento de saúde.
Outras justificativas para ausência são doença grave ou falecimento de pessoa da família, até o segundo grau; atendimento de obrigação político partidária; ou impossibilidade de transporte.
Fonte: Congresso em Foco + Câmara dos Deputados
