Deputados e senadores esbanjam dinheiro para se autopromover
Os salários dos deputados e senadores estão na iminência de serem reajustados em cerca de 34%. Se confirmado, cada parlamentar vai passar a receber R$ 35,6 mil por mês. Com o reajuste dos parlamentares federais, automaticamente o efeito cascata é acionado e os salários de deputados estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e assessores também serão reajustados em percentuais muito similares.
Não me parece injusto o reajuste, pois ele se limita às perdas salariais frente à inflação. O problema é que nem todos os trabalhadores tem a felicidade de verem seus salários reajustados como deveriam.
Mas, o que me incomoda mesmo são os gastos desenfreados praticados por nossos representantes do Congresso Nacional. Segundo números extraídos do site da OPS (www.ops.net.br) e que são, por sua vez, extraídos dos portais da Câmara e do Senado, revelam números assustadores. Apenas com a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), os senhores de paletó e gravata gastaram na o montante de R$ 728.893.434,97. Este valor certamente ainda será fermentado, pois compreende apenas ao período de janeiro de 2011 a novembro de 2014. Como os parlamentares não precisam apresentar as notas fiscais ou recibos à CEAP dentro do mês em que foram emitidos, e ainda, como ainda temos mais um mês pela frente, este valor deve chegar facilmente à casa dos R$ 750 milhões.
Das despesas previstas pelo “Cotão” (singelo apelido dado à CEAP), a Divulgação da Atividade Parlamentar é a preferida pela maioria.
No Senado, Sérgio Petecão (PSD/AC) é o líder de gastos com esta despesa. Já se foram R$ 686.621,70 do dinheiro público com autopublicidade. Ele é seguido de perto por Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que sozinho já gastou a quantia de R$ 599.940,00. Somando as outras despesas, apenas o Senado conseguiu a façanha de utilizar R$ 80.119.956,79 entre janeiro/2011 e novembro/2014.
Com este valor seria possível comprar 3.338 veículos populares Zero Km.
Mas é na Câmara Federal que os valores são mais expressivos.
O deputado Toninho Pinheiro (PP/MG) está em segundo lugar entre os mais preocupados em se autopromover. Ele gastou do dinheiro público da CEAP o valor de R$ 882 mil em seu atual mandato. Mas, o “gastador-mor” vem do Tocantins. É Junior Coimbra do PMDB. A incrível marca de R$ 912 mil em uma única legislatura é de impressionar.
Aqui mesmo no Congresso em Foco, eu publiquei um artigo em que eu expresso o meu ponto de vista com relação a esta despesa. Eu acho um absurdo que os parlamentares em exercício possam ter este recurso quase infindável de dinheiro público para fazerem uma verdadeira campanha fora de época. Além disso, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes ingressou com uma ação civil pública que defende que esta e outras despesas da CEAP devem, segundo a Lei 8.666/93, ser licitadas e não apenas contratadas sem o menor zelo ou garantias de que a sociedade brasileira estaria pagando por produtos e serviços de qualidade e pelo menor preço.
Como disse no início deste texto, quase R$ 730 milhões já se foram dos cofres públicos e isso quer dizer que esse montante foi gasto sem licitação, sem controle e sem vergonha.
*Lúcio Big – colunista do Congresso em Foco
