Deputados querem debater a criação de uma nova Lei de Imprensa
Os deputados Wilson Picler (PDT-PR) e Arolde de Oliveira (DEM-RJ) defenderam há pouco que o Congresso também se debruce sobre uma proposta de nova Lei de Imprensa. Segundo Picler, principalmente o direito de resposta deve ser regulamentado. Arolde de Oliveira acredita que, posteriormente à discussão da necessidade do diploma para exercer a profissão, uma nova Lei de Imprensa deve ser discutida.
Ele considerou equivocadas as decisões do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a exigência do diploma para exercer o Jornalismo e revogou a Lei de Imprensa, e disse que cabe ao Legislativo corrigir esses erros. Os parlamentares participaram de audiência pública, encerrada há pouco, da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
Ausência de regras
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sergio Murillo de Andrade, lembrou no entanto que, há 20 anos, está parada no Congresso uma proposta de nova Lei de Imprensa. "A proposta não anda porque contraria os interesses do empresariado, que quer viver num ambiente com ausência total de regramento", afirmou.
A comissão especial que analisa a PEC do diploma de jornalistas aprovou dois requerimentos de audiência publica. O primeiro convida juristas para debater o tema no próximo dia 16. O segundo propõe um debate com especialistas da academia, ainda sem data marcada. A comissão também fará duas visitas para discutir o assunto: uma à Associação Nacional de Jornais (ANJ), no dia 16, e outra à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, no próximo dia 17.
Agência Câmara
