Derrota

No dia 26 de janeiro, o TCESP ( Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou o recurso especial impetrado pela defesa do prefeito Mário Bulgareli, que pedia, mais uma vez, o reexame das contas referentes ao exercício de 2007, que foram reprovadas pelo órgão no fim do ano passado.

Entenda o caso

Em parecer publicado no dia 16 de dezembro, o TCESP decidiu pelo desprovimento do pedido de reexame formulado pelo Prefeito Mário Bulgareli, mantendo, assim, o parecer desfavorável à prestação de contas do exercício de 2007.

De acordo com o relatório, assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, a razão da rejeição das contas foi o descumprimento do pagamento mínimo de precatórios judiciais.

A Prefeitura alegou, no pedido de reexame, que já haviam sido incluídos dotações no orçamento para pagamento de precatórios. Entretanto, citando o manual da Casa, o TCESP responde que “o que vale é o efetivo pagamento dos precatórios e requisitórios judiciais. De nada adianta prever em orçamento e até empenhar, se o pagamento de fato não se efetivar”.

Essa decisão será comunicada ao Ministério Público, que deverá tomar as medidas judiciais cabíveis, e à Câmara, que irá julgar se mantém ou não a rejeição das contas. Caso à Câmara mantenha a decisão do TCESP, o prefeito se tornará inelegível para qualquer outro cargo público.