DESAPROPRIAÇÃO FEITA PELA EMDURB HÁ QUASE 30 ANOS PODE RESULTAR NO PAGAMENTO DE R$ 14 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO
Um processo que está em fase final no Superior Tribunal de Justiça deve obrigar a Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano de Marília) a pagar indenização de R$ 14,4 milhões ou devolver aos herdeiros uma área de quase 10 mil metros quadrados na avenida Vicente Ferreira.
O caso se arrasta há quase 30 anos em uma ação movida pela Fiação de Seda Brasil em 1989, contra ato de desapropriação da área onde a empresa estava instalada. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou ontem ao Jornal da Manhã que a Emdurb ainda não foi notificada da decisão e só irá se pronunciar após receber notificação.
A desapropriação aconteceu no primeiro ano de mandato do então prefeito Domingos Alcalde, através da Emdurb. A Prefeitura pretendia construir no local um centro administrativo que seria ocupado por várias secretarias.
A área está localizada em frente ao Posto Dallas e pertencia a José Kalill, Fernando Costa Filho, AbsYazber, Nicolau Abs e José Abs e passou para a Emdurb após a desapropriação. Os barracões que existiam no local foram derrubados. O dono e os herdeiros da Fiação de Seda não concordavam com os valores que a Prefeitura colocou para desapropriação e entraram com ação.
A ação tramitou na 1ª Vara Cível de Marília e registra 28 nomes de partes interessadas na causa, no caso herdeiros. Além da indenização de R$ 14 milhões, a Justiça quer que a Emdurb pague cerca de R$ 450 mil referentes às benfeitorias da área na época da desapropriação.
Fonte: Jornal da Manhã
