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Desde 2010, Congresso poderia ter paralisado obras da refinaria Abreu e Lima

26 de novembro de 2014 - 10:26

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de relatório anual que analisa todas as obras da União, encontrou graves indícios de irregularidades na implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em 2010, 2011 e 2012 a Corte aconselhou o Congresso de paralisar as obras, o que não foi acatado.

CPI - Petrobras - 2014 - CPIPETRONesses anos, a Abreu e Lima foi classificada como IG-P (indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação). O relatório foi encaminhado ao Congresso para subsidiar a aprovação da Lei Orçamentária Anual pelos parlamentares. A obra foi aprovada mesmo assim.

No ano seguinte, em 2013, quando foi votada a LOA de 2014, a implantação da refinaria foi classificada como IG-R (indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores), mas, mais uma vez, nada foi alterado em relação ao orçamento destinado a obra.

A refinaria pernambucana ganhou a mesma classificação no relatório deste ano, isto é, a retenção de recursos para obra. A LOA de 2015 será votada no início do ano que vem, mas se o Congresso manter o costuma das vistas grossas, o TCU será novamente ignorado.

Desde que a obra começou a ser executada, em 2008, o governo federal já desembolsou R$ 33,6 bilhões para sua construção. De acordo com o governo federal, a previsão é de que R$ 35,7 bilhões saim dos cofres públicos para que ela seja concluída, em maio do ano que vem.

Rebeldia no Congresso

Em votações de leis orçamentárias anteriores às citadas, o Congresso costumava dar mais ouvidos ao TCU e, por consequência, ser mais rígido com a execução das obras, concordando com as paralisações recomendadas.

A partir de 2010, todos os empreendimentos petrolíferos que sofreram avaliações com indícios de irregularidades foram para baixo do tapete.

Nesse ano, assim como a Abreu e Lima, a Corte pediu para paralisar a obra de modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Contudo, os congressistas autorizaram o orçamento destinado a ela.

Em 2012, o TCU aconselhou que as construções das tubovias do Comperj, no Rio de Janeiro, fossem paralisadas. Novamente, o Congresso não acatou.

Denúncia

De acordo com a última edição da revista Veja, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa advertiu o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal — a construção e a modernização das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Na mensagem, encaminhada por Costa à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é ressaltado o fato de que no ano de 2007 houve solução política para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

 

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