Desdobramentos de terrenos podem comprometer crescimento ordenado da cidade
Na última sessão da Câmara (10) foi aprovado por unanimidade em votação qualificada o Projeto de Lei nº 123/2011, que dispõe sobre a autorização de aprovação e registro de desdobros e loteamentos já descaracterizados por desdobros anteriores.
O projeto, de autoria Herval Rosa Seabra, foi proposto pela primeira vez em 13 de setembro de 2011 e voltou a ser discutido. Na época da propositura a MATRA – Marília Transparente – entregou um requerimento ao Presidente da Câmara, Yoshio Takaoka, e ao Conselho de Habitação e Política Urbana demonstrando os fatores negativos dos desmembramentos de lote.
Em resposta, a Prefeitura enviou à MATRA documentos contendo opinião da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Diretoria de Atos Oficiais da Secretaria Municipal da Administração. Os órgãos afirmaram que não seria dada continuidade ao Projeto de Lei, pois não concordavam com a intenção do projeto. Porém, na última sessão a matéria voltou a ser objeto da Ordem do Dia.
Segundo estudo feito pela MATRA, a área do terreno já é estabelecida pela Prefeitura quando se aprova o loteamento, de acordo com o padrão do bairro. Definindo a quantidade dos lotes que serão implantados, estima-se o número de habitantes, dimensionando-se o reservatório de água, as tubulações, a rede de esgoto e ainda a questão da mobilidade com o dimensionamento das vias para garantir o escoamento dos veículos. O desrespeito a essas normas pode causar inúmeros problemas.
Além disso, um lote não pode ser construído rente ao meio fio, como prevê a legislação municipal que rege construções. Deste modo, a construção pode se tornar insalubre porque poderá haver problemas de ventilação, iluminação, ocorrência de fungos e infiltração.
Para a MATRA, este projeto deve ser tratado por técnicos da área de urbanismo, cabendo à Secretaria Municipal de Urbanismo desenvolver estudos e elaborar um Projeto de Uso e Ocupação do Solo para depois garantir que a cidade cresça de forma sustentável e ordenada, sempre com o objetivo de garantir a qualidade de vida à população. A MATRA também espera que os vereadores reflitam sobre o assunto.
