Dilemas sobre o tratamento do esgoto em Marília
08 de janeiro de 2010 - 09:17
*Daniel Pestana Mota
A noticia publicada por um periódico de Marília, na edição de 20 de dezembro último, no sentido de que a Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual teria sugerido a terceirização das obras do esgoto, inclusive através de empresa a ser indicada pelo próprio MP, nos traz uma constatação que, apesar de dura, parece difícil de ser contestada: a de que prevalece, no seio da sociedade, a certeza de que o Poder Público não se mostra capaz, atualmente, de responsabilizar-se pelos mais comezinhos serviços essenciais que a Constituição expressamente enumera como de sua exclusiva responsabilidade.
Mas não é só. A notícia confirma, ainda, que esta mesma sociedade permanece alienada de toda e qualquer plataforma política em curso e proposta por seus eleitos. O povo, destinatário final da ação política, continua vendo a política como algo estranhado. A julgar pelo que o próprio Ministério Público Estadual sugere, o nível de preocupação com os destinos da coisa pública deveria atingir patamares alarmantes. Afinal, sugestões desse jaez, emanadas de órgão incumbido constitucionalmente da defesa e fiscalização dos recursos públicos, mereceria ao menos contribuir para que forças sociais da cidade passassem a discutir, de forma efetiva, a essência de políticas públicas necessárias à efetivação de direitos humanos fundamentais, como o é o direito ao saneamento básico e à preservação do meio ambiente.
No entanto, excetuando-se uma ou outra força política realmente séria e interessada, como no plano local a ONG Marilia Transparente (MATRA), os demais atores sociais permanecem inertes, talvez mais preocupados com interesses individuais e corporativos do que com o futuro das próximas gerações, condenadas a assistir passivamente a imobilidade de seus representantes e os efeitos danosos que daí decorrem. Nem o legislativo sai ileso, porquanto mesmo parecendo ser contrário à privatização do esgoto municipal até agora não tomou medida alguma no sentido de fiscalizar, apurar e punir a sangria de recursos públicos já levantada e denunciada exaustivamente pelo Ministério Público Federal.
A posição do MP Estadual, se realmente confirmada, preocupa inclusive pelo viés ideológico, já que caminha em sentido diametralmente oposto às constatações óbvias que a última crise econômica nos permitiu, no sentido de repensar o chamado “Estado Mínimo”, exatamente pela dificuldade de garantir eficácia e lisura quando a gestão da coisa pública for, por princípio, transferida às mãos invisíveis da iniciativa privada, e nisso as últimas notícias vindas do Distrito Federal corroboram tal diagnóstico. Mas preocupa muito mais quando analisada sob a ótica de que até mesmo ele, o Ministério Público Estadual, deixa de investir na idéia de dotar os cidadãos da força capaz de integrar satisfatoriamente os quadros políticos do Estado, alterando de forma substancial a verdadeira forma de construção da cidadania.
*Daniel Pestana Mota é Advogado em Marilia, mestre em Sociologia pela UNESP, Diretor de Saúde da ABRAT – Assoc. Brasileira dos Advogados Trabalhistas
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