Dinheiro Público: Câmara Municipal mais que dobra o valor das diárias concedidas em viagens de vereadores e assessores
Aprovado pela maioria dos vereadores na sessão ordinária de ontem (14/03), da Câmara Municipal de Marília, o Projeto de Resolução 1/2022, garantiu um aumento bastante considerável no valor das diárias reembolsadas pelo Legislativo aos vereadores e assessores em viagens à serviço.
Com isso, as diárias que estavam limitadas a R$ 360 reais, passarão a ser pagas de quatro formas: R$ 300 (até 200 quilômetros), R$ 450 (acima de R$ 200), R$ 680 (a São Paulo) e R$ 850 (Brasília e demais capitais estaduais). Os valores são semelhantes aos já praticados desde 2017 pelo Executivo para concessão de diárias ao prefeito, vice, secretários e demais servidores.
Um dos pontos que mais chama a atenção neste caso é o fato do artigo 5 da resolução aprovada apontar a dispensa da apresentação de notas fiscais que comprovariam as despesas para a obtenção da indenização da diária, embora a mesma resolução aponte a necessidade de apresentação de um relatório com prestação de contas das atividades realizadas e das despesas geradas. Lembramos que relatório é bem diferente de nota fiscal.
Uma reportagem publicada ontem pelo site Marília Notícia, aponta que só no ano passado, a Câmara gastou quase R$ 66 mil com diárias e passagens.
De acordo com os números disponíveis no Portal da Transparência, os parlamentares gastaram R$ 27.960 de janeiro a dezembro de 2021. Assessores e demais servidores consumiram R$ 37.980 em 12 meses.
O site também levantou o valor gasto nos primeiros três meses de 2022. Até o momento saíram R$ 17,6 mil dos cofres públicos.
Foram R$ 6.540 com passagens e diárias para os vereadores e outros R$ 11,1 mil para assessores e demais servidores. O período levantado aponta até 10 de março deste ano.
O Blog do jornalista Rodrigo Viudes também abordou o assunto e apresentou os gastos com diárias na atual legislatura, discriminados por vereador. Veja na tabela divulgada no blog:
O projeto de resolução regulamenta o adiantamento de numerário para passagens, taxas, combustível ou pedágios. Em caso de antecipação de valores, é exigida apresentação de recibos.
Conforme também apontou o Marília Notícia, os vereadores reclamavam da defasagem do valor. Na justificativa da proposta, a Câmara aponta que possui independência para decidir seus próprios custos e alega que os novos valores estão “condizentes com o mercado”.
Fique atento, cidadão, porque quem vai pagar a conta é você!
*Fonte: Com informações do Marília Notícia e do Blog do Rodrigo
**Imagem meramente ilustrativa.
