Dinheiro Público: ‘Pacote de bondades’ para classe política vai custar mais de R$ 4,7 milhões aos marilienses

13 de dezembro de 2021 - 12:08

Dobrar o gasto de dinheiro público em Marília para pagar agentes políticos. Esse é o objetivo de quatro projetos que serão votados na Câmara de Marília nesta segunda-feira (13), com impacto adicional de mais de R$ 4,7 milhões por ano aos contribuintes, conforme apontou reportagem do site Marília Notícia.

Na última sessão legislativa deste ano, a pauta inclui projetos que aumentam os salários do prefeito, vereadores, secretários, e assessores da Câmara já para 2022. Além disso tudo, votam também a elevação no número de parlamentares de 13 para 17, a partir do próximo mandato, com início em 2025

Como calculou a reportagem do Marília Notícia, se aprovado, o ‘pacote de bondades’ para os agentes políticos e ‘maldade’ para o contribuinte, terá um impacto imediato de R$ 2,4 milhões para a população e custará a R$ 4,7 milhões após a posse dos novos vereadores marilienses, nas eleições de 2024.

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COMISSIONADOS DA CÂMARA

O Projeto de Lei 38/21, que altera a tabela de vencimentos para cargos em comissão na Câmara, pretende aumentar os salários dos assessores de gabinete e dos chefes de gabinete dos vereadores.

Atualmente, eles recebem (valores brutos), respectivamente, R$ 4.109,44 e R$ 5.512,03, fora eventuais descontos ou acréscimos. Cada vereador tem um assessor e um funcionário para chefiar o gabinete, que passariam a ganhar R$ 5.520,38 e R$ 7.063,23, respectivamente.

O aumento de 34,33% para cada um dos assessores e 28,14% para seus chefes dever custar aos cofres públicos R$ 750.915,10 por ano.

SEGUNDO ASSESSOR

Ainda no Legislativo, o ‘pacote de bondades’ deve abrir vagas para comissionados. O projeto de resolução 8/21 trata do quadro de pessoal da Câmara de Marília. A proposta prevê adicionar um assessor em cada gabinete de vereador.

Os novos nomeados vão custar – sob novo salário – R$ 932.944,22 por ano aos contribuintes. Somente os dois projetos que tratam de assessoria parlamentar devem criar despesa extra de R$ 1,6 milhão por ano, ou R$ 6,7 milhões durante uma legislatura.

PREFEITO E SECRETÁRIOS

O pacote natalino que beneficia agentes políticos conta ainda com o Projeto de Lei 203/21, que promove reajuste para o prefeito, cujo salário passa de R$ 17.529,50 para R$ 22 mil, e para os 15 secretários municipais, que recebem R$ 8.770,27 e passarão a ganhar, em 2022, subsídios mensais de R$ 12 mil.

Marília tem ainda outros três assessores de primeiro escalão, que realizam atividades com status e salário de secretário: Diretoria de Comunicação, Assessoria Especial e Assuntos Estratégicos, o que eleva para 18 o total de comissionados beneficiados pelo aumento.

O impacto anual com os reajustes no Executivo será de pelo menos R$ 730.390,92. Somados os dois Poderes, as benesses com o dinheiro do contribuinte vão gerar um peso adicional de 2,4 milhões por ano, ou seja, R$ 9,6 milhões a mais de despesas em um único mandato.

AUMENTO DE VEREADORES

Proposta que teria como justificativa ampliação da representatividade popular, o aumento no número de vereadores – de 13 para 17 parlamentares – está pautado para votação nesta última sessão de 2021. O impacto é esperado para 2025, com a posse dos novos eleitos.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 6/21 trata do aumento no número de cadeiras na Casa. Já o Projeto de Lei 204/21 fixa o subsídio a ser recebido pelos vereadores.

Se aprovados, os 17 eleitos nas eleições de 2024 vão receber R$ 11.395. Quem assumir a presidência da Casa tem adicional e embolsa R$ 12.661 por mês.

Atualmente, os parlamentares recebem R$ 6.718,12 e o presidente R$ 7.089,22. A proposta prevê, respectivamente, aumentos de 69,62% e 78,60%.

O impacto com os dois projetos (número de cadeiras e novo salário) se soma às benesses de 2022, ou seja, gabinetes com mais assessores, com salários mais altos.

A Câmara gasta hoje, anualmente, R$ 971.862,48 com subsídio dos 13 parlamentares. O reajuste deve aumentar a despesa para R$ 1.792.812,00. Mas para ocupar mais quatro cadeiras, o contribuinte terá que pagar R$ 546.960,00, elevando a despesa anual para R$ 2.339.772,00.

Além de gastar R$ 140% a mais com seus próprios salários, o Legislativo mariliense também terá que nomear mais 12 comissionados para os novos parlamentares: dois assessores e um chefe de gabinete para cada agregado.

Com o salário que pretende aprovar para as funções, a Câmara de Marília assume uma despesa adicional de R$ 941.407,48 por ano, somente com o assessoramento dos parlamentares adicionados.

GASTO MILIONÁRIO

Se todos os projetos que elevam despesas pautados para esta segunda-feira (13) forem aprovados, a Câmara de Marília vai aumentar o gasto com agentes públicos dos atuais R$ 5.099.129,87 anuais para R$ 9.822.696,72.

Para Edgar Cândido Ferreira, vice-presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), as medidas do Legislativo para o próprio Legislativo, são no mínimo ‘estranhas’.

“Afronta o momento atual da economia e por consequência atinge diretamente o bolso do contribuinte”, diz o dirigente.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), Vanilda Lima, lamenta a iniciativa de favorecimento à classe política.

“Infelizmente ainda impera o despotismo do Poder Executivo e Legislativo sobre a classe trabalhadora, que resiste às amarras da opressão e luta continuamente por igualdade de direitos”, afirma, em nota.

A sindicalista acredita que é possível uma reação. “Conclamamos a sociedade para que acompanhem e analisem a atuação dos Poderes. Estão desconsiderando o contexto histórico político-econômico, com aumento acelerado das desigualdades sociais, fome, miséria e calamidade”, finaliza.

OUTRO LADO

Em resposta aos questionamentos do Marília Notícia, o presidente da Câmara afirma que tem que decidir pelo protocolo do pedido da maioria. “Somente presido o Poder Legislativo e tenho que sancionar o deliberado pelo plenário”, reitera Marcos Rezende.

“Todas as decisões são colocadas a luz do dia para que todos tenham conhecimento. Neste caso dos subsídios, não estamos legislando em causa própria, esses valores, se aprovados, serão aplicados para a nova legislatura de 2025, e não se sabe quem continua ou não. Os subsídios estão sem reajuste nenhum desde 2012, e permanecerão congelados até o ano de 2024. São 12 anos e três Legislaturas sem reajuste, o que, para qualquer pessoa de bom senso, é um verdadeiro absurdo. Nenhum membro de Poder Judiciário, por exemplo, jamais ficou um ano sequer sem reajuste, que dirá 12 anos”, pontua.

Com relação ao aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de Marília, Rezende diz que é oportuno lembrar que, em 2000, a cidade tinha uma população de 197.153 habitantes, e uma Câmara composta por 21 vereadores que garantiam a representatividade da cidade inteira.

“Em 2005, passou-se a 13 cadeiras, por determinação constitucional logo derrubada pelo próprio Congresso Nacional dada a sua irrealidade. Atualmente, a cidade está chegando aos 250.000 habitantes e continua contando com apenas 13 vereadores. A representatividade apequenou-se, a Câmara apequenou-se diante de outros poderes constitucionais que são iguais ao Poder Legislativo. Não adianta reclamar da Câmara e não fornecer à Câmara os instrumentos dos quais ela necessita para ser livre, independente e forte enquanto Poder. É preciso olhar os dados, os fatos e reconhecer que uma Câmara com 13 vereadores é muito pequena para uma cidade na qual Marília está se transformando”, conclui.

NÃO CAIA NESSA, CIDADÃO!