Notícias

Busca

MATRA

Dinheiro público: Prefeitura pode ter de pagar multa milionária por descumprir o Plano São Paulo

15 de janeiro de 2021 - 09:32

A Prefeitura pode ter de pagar multa milionária por descumprir o Plano São Paulo. Nova denúncia apresentada pelo MP (Ministério Público), a partir de apontamento de cidadão, recomenda o cumprimento das determinações do Governo do Estado para a fase laranja.

“É uma ação do ano passado com decisão liminar em primeira instância e de mérito no TJ (Tribunal de Justiça). Até mesmo contestações no STF (Supremo Tribunal Federal) foram negadas, o que garante a autonomia do Plano São Paulo, ou seja, o município deve cumprí-lo”, enfatizou o promotor de justiça, Izauro Pigozzi Filho, em entrevista ao Jornal da Manhã.

A determinação da Justiça é para o pagamento de R$ 100 mil por dia de descumprimento do Plano São Paulo. Somente em relação à última decisão, de sexta-feira passada (8), são quatro dias de autuações, representando R$ 400 mil. “Temos que fazer o cálculo dos descumprimentos anteriores, mas me lembro que foram vários dias”, destacou Pigozzi Filho.

Entre os pontos não seguidos no município estão a abertura de bares restaurantes até as 22h. O Plano São Paulo permite o funcionamento presencial apenas de restaurantes, até às 20h, seguindo recomendações como o distanciamento entre pessoas e ocupação de público de até 40% da capacidade.

O representante do MP destaca que Ourinhos, Tupã, Garça e Santa Cruz do Rio Pardo fizeram diferente de Marília e ao invés de flexibilizarem para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, já colocaram estes municípios na fase vermelha em decisões individuais, levando-se em consideração a alta taxa de ocupação de leitos hospitalares, próxima de 100% na região.

É aguardada para hoje (15/01) a reclassificação do Plano São Paulo. A expectativa é que a região de Marília vá para a fase vermelha. Se isso for confirmado, só será permitido o funcionamento de supermercados, farmácias, postos de combustíveis e outros comércios em sistema delivery (entrega).

*Fonte: Jornal da Manhã

**imagem meramente ilustrativa.

Comentários

Mais vistos