Saad Mazloum é um dos promotores de Justiça que acionaram a Justiça para extinguir auxílio-moradia que era pago indevidamente aos deputados estaduais
Em entrevista publicada pelo site IG nesta sexta-feira, 28/06, o promotor de Justiça e diretor do Departamento de Prerrogativas da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Saad Mazloum, afirmou que a PEC 001/2013, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é uma “retaliação”. De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), a chamada PEC Estadual da Impunidade pretende retirar dos promotores de Justiça a competência de investigar e processar prefeitos, deputados e secretários estaduais, entre outros agentes públicos, e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça.
Saad Mazloum e o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques foram os autores da ação vitoriosa na Justiça que extinguiu o auxílio-moradia que era pago indevidamente aos deputados paulistas. “O deputado Campos Machado apresentou a PEC cinco dias depois, no dia 6 de fevereiro”, disse Mazloum, ao site IG. “Eu encaro como uma retaliação ao Ministério Público”, acrescentou. O diretor da APMP também alertou para o possível aumento da ineficiência e da impunidade decorrentes da concentração de poder proposta pela PEC 001.
“É humanamente impossível que uma pessoa [o procurador-geral de Justiça] investigue tanta gente. Só prefeitos, são 644”, contabilizou Saad Mazloum. “Querem inviabilizar as investigações para ficarem impunes. Eles sabem que crime por improbidade prescreve em cinco anos após o mandato, um tempo muito curto”, observou o diretor da APMP. Por fim, atentou para o fato de que, ao contrário dos promotores, que não podem ser destituídos de seus cargos, a Alesp pode derrubar o procurador-geral, homem indicado pelo governador.
“Ele pode ser convocado pela Assembleia e sofrer pressão, ao contrário de nós. Só com independência é possível investigar”, afirmou Saad Mazloum. Recentemente, o próprio procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, declarou ser contrário à PEC 001/2013. Em entrevista à TV Record, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também manifestou posição contrária à proposta.
ABAIXO-ASSINADO – Em março, a APMP lançou um abaixo-assinado contra a PEC Estadual da Impunidade, que já ultrapassou 21 mil assinaturas de todo o país. O objetivo é reunir o maior número possível, para encaminhar a petição online à Alesp.
