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Divergência sobre ‘tramitação rápida’ marca primeiro dia de debate do voto aberto

20 de setembro de 2013 - 10:04

A ordem do dia desta quinta-feira (19) incluiu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43, que acaba com o voto secreto nas casas legislativas do país. A proposta alcança Senado e Câmara dos Deputados e aplica-se ainda às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais. A segunda sessão de debate já está marcada para a próxima terça-feira, dia 24.

A PEC do voto aberto foi aprovada na quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), depois de muita polêmica. No plenário, a proposta tramita de forma conjunta com as PECs 20 e 28, que tratam do mesmo assunto. De acordo com o previsto no Regimento Interno do Senado, as PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.

Para ser aprovada, conforme previsto na Constituição, deve receber o apoio de três quintos dos senadores, o que significa pelo menos 49 votos favoráveis.

Calendário

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) comunicou a intenção de apresentar um requerimento, que já tem a assinatura da maioria dos líderes, com o objetivo de criar um calendário especial para a tramitação da PEC 43. O senador reconheceu que o debate é importante, mas observou que é preciso superar a fase de discussão e partir para a decisão. “Enquanto estamos debatendo entre uma hipótese e outra, o tempo passa. Podemos chegar à situação de apreciar a perda de um mandato sob a regra do voto secreto”, alertou.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também se mostrou favorável a um calendário especial. Na visão do senador, não há motivo para atrasar o debate no plenário sobre o voto aberto. “Se há discordância ou vontade de apresentar emendas, vamos colocar pra votar! Aí as emendas serão apresentadas. Vamos disputar no voto! É uma matéria que está em consonância com a pauta positiva do Senado”, pediu o senador.

Por sua vez, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se disse “radicalmente contra o calendário especial no varejo”. Ele disse que muitos assuntos, principalmente os que tocam nos relacionamentos entre os poderes e os que modificam a Constituição, não podem ser votados sem um debate mais aprofundado. O senador ainda ponderou sobre o alcance do voto aberto que, em sua opinião, corre o risco de fazer o debate caminhar para a “partidarização”. “Em nome do cuidado, é preciso seguir o rito normal. Como é que vamos votar abertamente a escolha do procurador geral da República? E dos ministros do STF?’, questionou Nunes.
Conforme anunciou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a tramitação da PEC do voto aberto vai seguir o rito normal, previsto na Constituição.

Renan afirmou que a transparência nas atividades do Poder Legislativo é “um caminho sem volta”. Ele reconheceu, entretanto, que a abertura irrestrita dos votos de deputados e senadores ainda não é consensual.

Apelo popular

Na visão do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o fim do voto secreto está de acordo com o que pensa a maioria do povo brasileiro. Ele disse que é preciso decidir de uma vez por todas pelo voto aberto.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse ter certeza de que não há matéria tramitando no Senado com tanto apelo popular quanto a PEC do voto aberto.

Segundo o senador, o argumento de uma suposta proteção que o voto secreto traria ao parlamentar só se justificaria em um regime de ditadura, e nunca em um regime democrático. “No momento em que há um questionamento sobre os políticos, é importante que possamos garantir que a população saiba como votam seus representantes no Congresso Nacional”, disse Rollemberg.

Fonte: Gazeta do Povo

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