Dívida de Marília: NÓS JÁ SABÍAMOS!
Em pouco mais de seis meses, Prefeitura de Marília informa que já se livrou da “herança maldita”
Os jornais locais divulgaram no último domingo (26) a informação de que o município teria fechado o ano de 2013 com superávit de 6%, ou seja, gastou 6% menos do que arrecadou. Porém, o anúncio foi feito sem detalhar números relativos à dívida atual, o saldo de caixa e quanto se arrecadou a mais com o aumento de impostos – principalmente o abusivo aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2013.
Como é que pode os números oficiais não serem disponibilizados no Portal da Transparência? Afinal, não é nenhum favor especial. É o que determina a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, que no artigo 48, parágrafo II, deixa claro ao dispor que a Administração Pública deve disponibilizar em meios eletrônicos de acesso ao público dados ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, ou seja, o que foi arrecadado e gasto no período.
Como essa exigência legal não está sendo cumprida, pois não há informações, de maneira compreensível, dos dados totais, por meio de balancetes trimestrais no Portal da transparência, fica até mesmo impraticável uma análise econômico-financeira final da administração atual para o exercício que se findou.
Diante disso, no final de 2012, a MATRA – Marília Transparente solicitou ao então prefeito Ticiano Tóffoli informar o total da dívida do município de Marília. A resposta apontou o valor de R$ 69.239.296,00, correspondente a restos a pagar, ou seja, dívida de curto prazo não paga. O restante se referia a dívida de longo prazo, com previsão de pagamento de até 20 anos. Logo, a Prefeitura tinha – e tem – orçamentos para cumprimento dessa obrigação a longo prazo.
Ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2013, o Prefeito Vinícius Camarinha somou as dívidas de curto e longo prazo e assombrou a população disparando na mídia um valor de R$ 234.091.075,00, chamando-a de herança maldita, como se houvesse a necessidade de quitá-la com o orçamento de 2013. Usando esse argumento, disse que o município estava falido, na tentativa de convencer a população de que Marília precisava de um salvador da pátria para colocar as finanças em ordem e evitar o caos iminente do município.
A MATRA, cumprindo sua obrigação com a transparência, questionou tais informações, e esclareceu mediante ao uso das boas práticas de análise econômico financeira, que, ao contrário do que dizia o Sr Prefeito, as dívidas de curto e longo prazo representavam apenas 10,04% e 1,70% respectivamente do orçamento do ano de 2013. Então uma situação perfeitamente factível de administração pública.
Vale lembrar o que disse o professor da UNESP, Álvaro Martins Guedes, contratado pela Prefeitura para fazer uma explanação da situação financeira da cidade: “A situação do município não é de falência”.
Como se vê, a ausência de informações objetivas e a não divulgação dos dados completos da gestão durante o exercício de 2013 afetam a credibilidade do que foi noticiado pelo senhor Prefeito.
