Doações para candidatos permanecem ocultas

A primeira parcial da prestação de contas de verbas arrecadas para campanha dos candidatos ainda indica falta de transparência nas doações. O eleitor continua na ignorância daqueles que doam para seus possíveis candidatos. O fim das chamadas doações ocultas, que estava prometido para as eleições deste ano, não foi cumprido.

No início do ano, a resolução 23.406/2014 foi publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tornou obrigatório aos candidatos declarar os doadores de toda a verba originária arrecadada para campanha eleitoral. O que significa que mesmo se a verba fosse doada para o comitê eleitoral do candidato de preferência, a prestação de conta deveria esclarecer esse repasse: o montante é advindo do comitê que recebeu de tal empresa ou de tal pessoa (doador originário).

Entretanto, os doadores originários continuam, em sua extensa maioria, em sigilo. Entre os presidenciáveis, por exemplo, Campos (PSB) não declarou sequer um doador originário. Todas as suas doações foram feitas de maneira indireta, isto é, passaram primeiro pelo comitê financeiro do partido para depois ir para sua conta. Dessa forma, não se sabe quais pessoas físicas e jurídicas doaram para o pernambucano e, com isso, quem está interessado em sua eleição.

A prestação de contas de Aécio sofre do mesmo mal. Das 48 doações que o neto de Tancredo recebeu, apenas uma doação indireta está às claras. A Construtora OAS S/A doou R$ 1 milhão primeiramente para o comitê financeiro do PSDB para, assim, repassar a verba ao candidato. Todas as outras doações só estão informando que advêm do comitê ou da direção nacional do partido.

Quanto a presidente e candidata Dilma, das 14 doações recebidas, 4 são advindas de comitês e direção nacional do partido, repasses indiretos. Delas, apenas uma esclarece o doador originário. No caso, a construtora Andrade Gutierrez S/A doou R$ 1 milhão para o Diretorio Nacional do PT, que repassou a verba para a candidata.

Segundo o TSE, as doações permanecem ocultas não por erro do sistema de prestação de contas. Nele, os candidatos devem declarar toda a movimentação da verba quando indireta. Primeiramente, declarando se a verba veio do comitê e seu respectivo CNPJ. Depois, quem foi o fornecedor da verba para o comitê, ou seja, deve ser declarado o nome da empresa ou pessoa, CNPJ ou CPF. Sendo assim, se a arrecadação não possuir o doador originário é porque o candidato preferiu omiti-lo, optou por não fornecer a informação.

“Não há erro no sistema de prestação de contas. Se o doador não estiver identificado, provavelmente foi erro na prestação”, informou assessoria do Tribunal.

Ainda, segundo o Tribunal, as contas só serão julgadas pela Justiça Eleitoral na última prestação de contas prevista em lei, um mês após a eleição presidenciável. Neste momento, todos os doadores originários deverão estar esclarecidos. Do contrário, o órgão poderá abrir diligências sobre as irregularidades. Até então, o eleitor deverá, na base da confiança, acreditar que seu candidato não está recebendo doações de empresas das quais não confia.

Decepção

O fim das doações ocultas foi considerada a grande esperança dessas eleições para um dos primeiros passos rumo a eleições mais igualitárias e transparentes. Saber a quem as empresas doam tornaria possível ao eleitor verificar ou, pelo menos, desconfiar sob quais interesses estão sujeitos os candidatos, para além daqueles expostos em campanhas e legendas partidárias.

Por exemplo, como confiar em um candidato que defende uma economia sustentável e tem em pauta preservação do meio ambiente se recebe doações de empresas de agrotóxicos ou agropecuaristas? Se uma empresa doa para o candidato que depois o favorece com financiamentos públicos? Como saber se o governo eleito não pode estar favorecendo determinadas construtoras que já o beneficiaram, até de maneira privada, se o eleitor não souber das quais ele recebeu?

Se as doações fossem, como previsto e esperado, transparentes, todas essas questões e tantas outras poderiam ser respondidas. O processo eleitoral se tornaria mais limpo e igualitário.

Quando, em maio deste ano, especialistas se reuniram em seminário proposto pela CBN e pelo Contas Abertas para discutir as novas vias do processo eleitoral brasileiro, acreditava-se que o fim das doações ocultas seria cumprido. Todos os presentes, o juiz eleitoral e fundados do MCCE (Movimento Contra Corrupção Eleitoral), Marlón Reis, o então presidente do TSE e ministro, Marco Aurélio Mello, o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, o fundados do movimento Adote um Distrital, Diego Ramalho, e o economista e fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, concordavam que essa nova resolução seria um avanço indubitável para estas eleições.

“Com o favorecimento da transparência seria possível verificar a realidade da campanha com a realidade das movimentações financeiras dos partidos” pontuou, à época, Reis.

Este era apenas o primeiro passo tão aguardado pela sociedade civil, para, depois, se seguir com as outras propostas pontuadas no seminário: prestação de contas em tempo real, definição de teto de campanhas previsto em lei e proibição de doações de pessoas jurídicas a partidos e candidatos.

Contudo, com a primeira parcial da prestação de contas de campanha, ao que parece, o interesse dos candidatos está aquém dos da sociedade civil.

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