Documentos somem e Prefeitura decreta "calamidade administrativa"
08 de setembro de 2009 - 00:00
Alegando o sumiço de todos os documentos públicos referentes a 2009, a Prefeitura de Craíbas (AL), a 113 km de Maceió, decretou "estado de inviabilidade administrativa". A decisão foi tomada esta semana pelo prefeito Dinho Leite (PT do B), empossado no final de julho. Ele assumiu o lugar do então prefeito eleito, Jadson Pedro (PMN), que teve o mandato cassado pela Justiça por compra de votos na campanha eleitoral do ano passado. Com 21 mil habitantes, o município de Craíbas fica no agreste de Alagoas e possui alguns dos piores indicadores sociais do Estado. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município é de 0,553 e ocupa a 80ª colocação entre os 102 municípios alagoanos.
Segundo o prefeito, o decreto tenta "restabelecer a ordem pública e o bem estar da população". A medida atinge também todas as secretarias e tem validade de seis meses. "Imagine pegar um caminhão numa ladeira, sem motorista no comando e sem freio. Foi assim que assumi o município", alegou Dinho Leite. O novo prefeito afirma ainda que todas as informações já foram repassadas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que abriu investigação sobre o sumiço.
Pagamentos suspensos – Com a medida, todos as despesas, entre elas o pagamento de prestadores de serviços e o fornecimento de materiais, estão suspensas. Já os contratos assinados entre janeiro e julho foram rescindidos. Este mês, apenas os salários dos servidores efetivos serão pagos, mas com o corte de todas as vantagens adicionais – suspensas até uma análise detalhada da folha.
Segundo o decreto, o ex-prefeito teria deixado o cargo e levado os documentos da prefeitura referentes a 2009. O decreto argumenta que a decisão é baseada na "inexistência de documentos contábeis, folhas de pagamento, bem como outros essenciais às atividades regulares". "Como posso pagar um prestador de serviço se não tenho o contrato dele, nem sei o valor?", questionou Leite.
O prefeito ainda alega que houve implantação irregular de gratificações, incentivos, auxílio de difícil acesso e tempo integral e aquisições de empréstimos consignados com desconto em folha comprometendo em até 80% do salário dos servidores. Os pagamentos dos empréstimos tomados ao Banco do Brasil foram suspensos "até ulterior decisão administrativa". Leite promete levar o caso ao Ministério Público Estadual (MPE) e propor uma ação contra os ex-gestores. Além da falta de informações, o prefeito alega que a ex-gestão também deixou pendências com o governo federal. "Estamos com várias pendências no Cauc (Cadastro Único de Convênios), o que nos impede de receber recursos federais", afirmou.
Novidade – Para o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas, Paulo Brêda, decretar "estado de inviabilidade administrativa" é algo novo na jurisdição brasileira.
Fonte: Amarribo
