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Dois ex-prefeitos de Valinhos e o atual são condenados a ressarcir R$ 177 mil aos cofres públicos

08 de março de 2012 - 14:18

O Ministério Público de Valinhos obteve sentença condenando por improbidade administrativa os ex-prefeitos do município, Vitório Humberto Antoniazzi, João Moyses Abujadi, e o atual prefeito, Marcos José da Silva, a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados pela contratação do funcionário Renato Lodis, para função de motorista da prefeitura, sem concurso público.

De acordo com a ação civil pública (ACP), proposta em fevereiro de 2011 pelo promotor do Patrimônio Público e Social de Valinhos, Tatsuo Tsukamoto, os dois ex-prefeitos e o atual são acusados de contratarem o funcionário Renato Lodis, em maio de 1989, como motorista, mantendo-o na prefeitura, até 1998, sem concurso público e sem qualquer justificativa legal. Os fatos foram enviados ao MP pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o que motivou a instauração do inquérito civil e posterior propositura de ação.

Na ACP, o promotor pediu a concessão da liminar para anulação de todos os atos administrativos da contratação ou nomeação, prorrogações de contratos de trabalho, promoções e relação de todos os pagamentos em nome do funcionário, bem com o ressarcimento aos cofres públicos.

Na sentença, proferida em 17 de fevereiro, o juiz Eduardo Bigolin acolheu parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público e condenou os três prefeitos a ressarcirem o erário público a quantia de R$ 177 mil, acumulado durante os três mandatos, sendo que cada um deve ressarcir, o valor correspondente ao período que ocupou o mandato de prefeito municipal.

Fonte: MP-SP – 07/03/2012

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