Dois meses após Lei de Acesso à Informação, SP não divulga salários
Dois meses após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o poder público em São Paulo ainda resiste a divulgar o quanto paga a cada um de seus servidores.
As justificativas para não publicar as informações são diversas. Entre elas estão a dificuldade em processar a grande quantidade de dados e a interpretação de órgãos públicos de que a lei não exige a divulgação dos nomes.
Há setenta dias, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) veio a público dizer que liberaria as informações do Executivo "o mais rápido possível", mas não fixou prazo para que isso ocorresse.
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O governo credita a demora ao volume de dados e à checagem das informações. Disse que eles serão incluídos nos próximos dias no Portal da Transparência, mas, de novo, não estabeleceu prazo.
Hoje a página na internet tem somente tabelas com a remuneração prevista por cargo, o que não atende à norma federal de transparência.
A Assembleia Legislativa tampouco publica os salários nominais. O Tribunal de Justiça de São Paulo impediu a divulgação, de forma provisória, ao acatar o pedido de associações de funcionários.
Órgão auxiliar do Legislativo, o TCE (Tribunal de Contados do Estado) divulgou os salários pagos por ele sem, no entanto, ligá-los aos servidores que os recebem. Para o órgão, a lei exige a divulgação "individualizada" dos salários, e não nominal.
A interpretação do TCE e do magistrado do TJ, porém, diverge de decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo constitucionalistas ouvidos pela Folha.
Isso porque, em 2009, a corte decidiu que a Prefeitura de São Paulo poderia divulgar a remuneração de seus funcionários acompanhada de seus nomes, apesar de pedido contrário de sindicatos.
Para Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e professor da FGV-Direito Rio, a decisão final sobre a publicação caberá ao STF.
"Este é um momento em que a sociedade civil testa para ver o que ela pode saber e muitos órgãos vão se protegendo para saber até onde o sistema jurídico vai tolerar que se escondam coisas."
O único Poder que divulgou salários com nomes é o Judiciário, atendendo ao Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Folha
