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É preciso identificar os problemas reais da corrupção, diz criminalista e professor da USP

17 de dezembro de 2020 - 10:04

“Interessa a todos nós o combate à impunidade, à corrupção e viver num país em que as instituições democráticas funcionem”, foi o que afirmou criminalista e professor de Direito da USP Pierpaolo Bottini, durante o lançamento da primeira edição do Anuário do Ministério Público Brasil 2020, na última segunda-feira (14/12), pela ConJur (Revista Consultor Jurídico).

Segundo Bottini, o Ministério Público tem papel central nessa questão, principalmente após a Constituição de 1988, que fez com que a instituição crescesse tanto em atribuições quanto em protagonismo, tendo como consequência o crescimento em responsabilidades. Para ele, a atuação do MP impacta significativamente na política criminal quando define sua linha de atuação.

Um dos exemplos dessa política é a aplicação do acordo de não persecução penal (ajuste passível de ser celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por seu advogado, e que, uma vez cumprido, acarretará a extinção da punibilidade). “Quando o MP resolve incentivar a não persecução penal, de cara reduziu em 25% o número de ações penais na Justiça Federal. Reduziu brutalmente o encarceramento. Então, é importante que o MP tenha consciência da relevância dos impactos da sua atuação e que, justamente por isso, racionalize essa mesma atuação”, comentou.

Pierpaolo afirma que, para o fim da impunidade, é necessário se pensar nas causas da corrupção. “Não estou falando só das causas sociológicas, mas das causas jurídicas da corrupção, e combater de forma pragmática. Às vezes, até de forma silenciosa, mas de forma mais útil e racional. Precisamos tratar a política criminal como uma coisa pública”, avaliou.

Ao mencionar que, para o fim da impunidade, é necessário um conjunto de ações planejadas, Bottini exemplificou com as operações policiais que instauram inquéritos e ações penais que acabam morrendo de “inanição”. “Morrem pela passagem do tempo, acabam ensejando a prescrição. Não porque o advogado usa demais de recursos. Sabemos que acontece pela falta de um ofício, de uma diligência, pela falta de resposta de uma instituição.”

Para ele, é necessário que haja reformas para agilizar e informatizar os processos e melhorar a troca de informações para combater a impunidade. “Não faz sentido falarmos em combate à criminalidade se temos um país em que um estado não necessariamente cruza informações com outro estado sobre a prática de crimes, por exemplo. Temos de identificar os gargalos burocráticos nos processos e nas investigações”, disse.

O advogado destacou, por fim, que é fundamental identificar os reais problemas da impunidade: se há problema sem licitação ou atos de ofício, de lavagem de dinheiro ou corrupção, por exemplo, eles devem ser identificados. E finalizou dizendo que “o MP tem caminhado nesse sentido”, e que é importante que advogados e magistrados possam contribuir, por meio da experiência, para identificar esses problemas e promover soluções reais.

*Fonte: Revista Consultor Jurídico.

**imagem meramente ilustrativa.

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