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Educação, saúde, saneamento, emprego, juros: como as contas públicas afetam a sua vida?

22 de fevereiro de 2022 - 11:05

Acompanhar o orçamento público é fundamental para quem quer entender como o governo usa o dinheiro que sai do bolso da população por meio do pagamento de tributos. Sem esses recursos, não há política pública de educação, saúde, emprego, moradia e segurança pública.

“O orçamento público deveria ser a lei mais importante do país, porque espelha, retrata e mostra como são usados os recursos arrecadados da população em geral”, afirmou José Roberto Afonso, professor do IDP em reportagem publicada pelo G1.

E você com isso?

A forma como o governo gasta o dinheiro que arrecada influencia mais do que apenas deixar no brasileiro aquela sensação de ‘bolso vazio’.

Alguns efeitos são diretos: ao definir as prioridades de gastos, o governo determina a qualidade da saúde, educação, saneamento e segurança públicos, entre outros, a que os brasileiros terão acesso.

Com recursos limitados, despesas muito altas com o chamado ‘custeio da máquina’ (os gastos para manter o governo funcionando), por exemplo, podem deixar o governo sem dinheiro para os investimentos – prejudicando o crescimento do país e a criação de empregos.

Por outro lado, se o governo está excessivamente endividado, terá que pagar juros mais altos para ‘rolar’ essas dívidas – e, na ponta, vai provocar a elevação das taxas de juros pagas por empresas e consumidores na hora de obter crédito.

“A análise das contas públicas e do processo orçamentário é fundamental porque trata de questões que envolvem a vida das pessoas lá na ponta”, diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). “Sem dinheiro, não há financiamentos de políticas de educação, saúde, investimento”.

As escolhas do governo

Como também a pontou uma reportagem publicada pelo site G1 no dia 08 de fevereiro, neste ano, o orçamento da União é de mais de R$ 4,7 trilhões, e os principais gastos do governo são com refinanciamento dos juros da dívida pública (R$ 1,9 trilhão) – o que é necessário para evitar um calote –, Previdência (R$ 777,7 bilhões) e pessoal (R$ 336,1 bilhões).

Além de analisar como o governo gasta grandes montantes, é importante se debruçar sobre gastos menores e de pouca transparência.

Em 2022, por exemplo, o fundo eleitoral deve receber R$ 4,9 bilhões e as emendas de relator – recursos que são distribuídos sem transparência e que já foram questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas de União (TCU) – terão R$ 16,5 bilhões.

“É por meio do orçamento que nós avaliamos se os gestores estão gastando bem ou mal os nossos recursos”, afirmou na reportagem Gil Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas.

“As nossas escolhas nunca foram as melhores e isso está muito claro neste ano. Nós estamos gastando cerca de R$ 4,9 bilhões com o fundo eleitoral, enquanto o orçamento do Meio Ambiente é de R$ 3,2 bilhões. O Brasil é muito criticado pelo que faz ou deixa de fazer com o meio ambiente e, no entanto, o orçamento dessa área é menor do que o país vai gastar o financiamento das eleições”, acrescenta.

O ‘nó’ das contas públicas

As contas públicas se tornaram o principal nó da economia brasileira. Entre 2014 e 2020, o setor público (União, estados, municípios) do Brasil acumulou sucessivos déficits – ou seja, a arrecadação não foi suficiente para cobrir todos os gastos. Em 2021, essa trajetória se inverteu. As contas voltaram ao azul, mas o que os analistas dizem é que essa melhora não deve continuar.

O resultado do ano passado foi beneficiado por uma combinação positiva e pontual vinda das contas de estados e municípios. Com a pandemia, a União suspendeu o pagamento da dívida desses entes federativos, aumentou a transferência de recursos e proibiu aumento de salários para servidores.

A inflação também ajudou a melhorar os números fiscais do país. Quando os preços dos produtos sobem, os gestores públicos também arrecadam mais.

“Tudo isso ajudou muito a controlar as despesas em 2021, o que não vai acontecer em 2022”, afirma Solange Srour, economista-chefe do banco Credit Suisse. “Neste ano, os reajustes são livres para ocorrer e, aliás, já estão ocorrendo. A gente já viu vários estados anunciando aumentos para servidores públicos.”

Nos últimos anos, o desempenho e as projeções para as contas públicas do Brasil passaram a ser analisados de perto pelos investidores.

O Brasil já é considerado um país emergente com uma dívida alta – e que cresce toda vez que as contas públicas ficam no vermelho. A piora fiscal pode levar a um aumento da percepção de risco dos investidores com a economia brasileira, provocando uma desvalorização do real em relação ao dólar, com impactos na inflação, o que obriga o Banco Central a elevar a taxa básica de juros (Selic).

“Os juros afetam toda a economia, principalmente aqueles que têm crédito, que têm dívida. Quando o juro está alto, não tem investimento, não tem contratação, e o emprego não cresce”, afirma Solange.

*Fonte: G1.com

**Imagem meramente ilustrativa.

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