Efeito dominó II
Junto com os 62 cargos da Câmara Municipal de Vereadores de Marília considerados inconstitucionais, outros 12 do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) também tiveram o mesmo parecer dado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e seus ocupantes terão que ser exonerados.
Assim como o caso da Câmara, o Daem também teve esses cargos incluídos no acórdão assinado no início de novembro do ano passado e expedido apenas na quarta-feira dessa semana.
Os 74 cargos foram considerados inconstitucionais pelo falo de abrigarem servidores contratados, quando deveriam ter sido preenchidos através de concurso público, já que esses cargos apresentam características de função efetiva e técnica.
Antes da Câmara e do Daem, também foram encontrados cargos com as mesmas características consideradas irregulares na Prefeitura de Marília – que extinguiu prontamente 250 cargos – e na Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília).
Paralelo à ampla divulgação da lista de cargos comissionados feita pela Matra, o Ministério Público atuava investigando a questão dos cargos comissionados desde 2008. Assim, os promotores de Justiça do Patrimônio Público de Marília, Rita de Cássia Bérgamo e Isauro Pigozzi Filho, representaram ao Procurador Geral de Justiça a inconstitucionalidade das leis municipais que previam a existência de vários cargos em comissão, com natureza de cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Marília, do Daem, da Codemar e da Câmara Municipal de Marília.
O promotor explica que tanto o caso da Câmara quanto o do Daem são resultados de ADINs proposta individualmente de acordo com os cargos comissionados analisado de cada uma das autarquias. “Ao ser considerado inconstitucional, o cargo não existe mais. Se ele for mantido, será de forma indevida”, ressaltou.
No caso do Daem, não há prazo determinado para a realização das exonerações, sendo que ainda cabe recurso instâncias superiores.
Cargos em comissão no Daem cujos ocupantes deverão ser exonerados:
– produrador-geral
– assessor de gabinete
– assessor jurídico de gabinete
– assessor jurídico
– coordenador de transporte e oficina
– assistente técnico
– assistente técnico de divulgação e comunicação
– assistente técnico de rendas
– assistente técnico de ação ambiental
– chefe de divisão
– assistente técnico II
– assistente técnico III