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ARTIGO DE DOMINGO

EM APENAS SETE MESES PREFEITURA JÁ EMPENHOU MAIS DE R$ 3 MILHÕES PARA GASTAR COM PUBLICIDADE. COMO FICA O INTERESSE PÚBLICO?

21 de agosto de 2022 - 06:00

A imprensa noticiou no dia 12 de agosto que: “Ação contra a pólio atinge só 1,8% do público alvo”. Menos de três meses antes, o destaque foi: “Tupã e Marília confirmam mortes por dengue”.

E, mesmo assim, o que se vê em quase todos os sites de notícias da região, nas emissoras de TV e de rádio e em anúncios de página inteira nos jornais é a campanha publicitária da Prefeitura “Marília cresce e cumpre o que promete”, com imagens que mostram a praça Maria Izabel reformada, iluminação de LED, asfalto novo e destaca até o museu de Paleontologia, que está fechado para reforma há mais de cinco anos.

Agora cidadão, reflita conosco: em que sentido este tipo de publicidade ajuda a sociedade? Quais reflexos tem para a sua vida? É um material informativo de fato, com prestação de serviço, orientação e esclarecimento sobre políticas públicas, como a conscientização sobre a importância da vacinação contra a poliomielite, com informações sobre o público alvo, os locais e horários onde a população pode encontrar a vacina? A Prefeitura está investindo milhões em publicidade para informar a população sobre os riscos da Dengue e as medidas preventivas contra a doença, por exemplo? Aproveitou todo esse recurso para explicar sobre a importância da reciclagem, divulgar os tipos de materiais que devem ser separados do lixo comum e os pontos de descarte dos materiais recicláveis que existiam na cidade tempos atrás? Infelizmente não. Tanto que os ecopontos foram retirados supostamente por “falta de conscientização da população” que não soube utilizá-los (pelo menos é o que foi divulgado).

E não é por falta de dinheiro que a Prefeitura não investe em campanhas educativas como as sugeridas acima. Só nos primeiros sete meses deste ano, já foram empenhados R$ 3.140.000,00 em publicidade – R$ 1 milhão só no mês de julho, coincidências à parte, justamente o mês que antecedeu o início da campanha eleitoral.

Na primeira gestão (2017 a 2020), Daniel Alonso gastou no total R$ 6.233.924,29, com publicidade, aproximadamente R$ 220 mil a mais que o antecessor, o Ex-Prefeito Vinícius Camarinha, que gastou R$ 6.013.941,00, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.

O problema é que no ritmo atual Alonso corre o sério risco de bater o próprio recorde, uma vez que somando os mais de três milhões de reais empenhados até agora em 2022 com os mais de dois milhões e oitocentos mil reais gastos com publicidade no ano passado, a atual gestão já chegou à impressionante cifra de R$ 6.017.546,12 em gastos com publicidade em um ano e meio!

Além da quantia exorbitante de dinheiro público destinada à PUBLICIDADE, como se a população não tivesse outras prioridades e não sofresse diariamente as consequências dos problemas identificados em vários setores da Administração Pública, como a falta de Pediatras na UPA da zona norte, só para dar mais um exemplo, o que chama a atenção é o aparente desvio de finalidade no uso desses recursos.

O princípio da publicidade, um dos cinco princípios que regem a Administração Pública, vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Contudo, a publicidade obrigatoriamente deve se harmonizar com os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade, uma vez que não é permitido ao administrador utilizar-se da legítima possibilidade de dar publicidade a seus atos para se autopromover, deturpando, assim, a verdadeira finalidade da publicidade institucional oficial, que é educar, informar e orientar, prevista no art. 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Ao imprimir um caráter claramente eleitoreiro ao material amplamente difundido na imprensa, o gasto com publicidade feito pela Prefeitura de Marília há vários anos e sempre crescente, diga-se de passagem, contraria o interesse público, ao mesmo tempo em que deixa a sociedade com a impressão de que a parcela da imprensa que recebe tais recursos fica mais “alinhada” com a Administração Municipal e, consequentemente, com os objetivos ocultos dessa publicidade que, reafirmamos, contrariam o interesse público. Afinal, nenhum veículo de comunicação vai querer perder a sua fatia desse bolo enorme e muito bem recheado, não é mesmo?

Quem ainda não viu as placas espalhadas pela cidade dando publicidade a um ranking em que Marília ficou com o “1º lugar do país entre as cidades de grande porte em responsabilidade social”? Essas placas não contrastam com a grande quantidade de pessoas pedindo esmolas e muitos dormindo nas ruas? Ou com número preocupante de pessoas em situação de extrema pobreza nas periferias da cidade? Era melhor encher a cidade de placas dizendo que Marília é a melhor em responsabilidade social ou utilizar os recursos na compra de cestas básicas, por exemplo? É sobre isso, cidadão. Até quando vamos acompanhar calados essa afronta ao interesse público no emprego dos recursos que são oriundos dos impostos pagos por toda a sociedade?

Mas lembre-se que a culpa não é só do Prefeito. Afinal, uma das funções mais importantes do Legislativo é a de FISCALIZAR a aplicação dos recursos pelo Executivo. O que os vereadores estão fazendo para reverter esse quadro?

Pense nisso e conte com a vigilância constante da MATRA, que não vai conseguir mudar o rumo dessa história sozinha, mas não vai parar de trabalhar para que isso aconteça com o apoio e a conscientização dos diversos segmentos da sociedade. Porque Marília tem dono: VOCÊ!

Veja a seguir alguns exemplos de como a Prefeitura está gastando o dinheiro público em publicidade. Na sua opinião, este tipo de propaganda cumpre os objetivos estabelecidos por lei de educar, informar e orientar?

*Imagens meramente ilustrativas (reprodução sites internet).

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