Em audiência pública, MATRA faz sugestão para aumentar a transparência do relatório de execução orçamentária
Na última quinta-feira (27) foi realizada na Câmara Municipal audiência pública para apresentação do REO (Relatório de Execução Orçamentária) relativo ao terceiro quadrimestre de 2013.
Como sempre, a MATRA – Marília Transparente esteve presente e novamente lamentou o fato do REO não ter sido publicado no Portal da Transparência com a antecedência necessária para que vereadores e população tomassem conhecimento antecipadamente, o que iria facilitar a análise dos dados para um debate democrático.
Em resposta ao questionamento da MATRA, foi informado que os relatórios ainda não estão disponíveis no site da Prefeitura por conta de problemas com o sistema de informática. Vale lembrar que os dados das audiências referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2013 também não foram disponibilizados em decorrência dessa mesma justificativa. Porém, segundo a Secretaria da Fazenda, o problema será resolvido.
Os objetivos da MATRA ao participar das audiências públicas são: ter acesso aos dados divulgados, fazer análise e ofertar ideias para que os relatórios fiquem cada vez mais transparentes. Na apresentação do REO referente ao 1º quadrimestre de 2013, a MATRA sugeriu ao Sr Secretário da Fazenda, Sérgio Moretti, que juntasse ao respectivo relatório o quadro da execução financeira, demonstrando dessa forma: saldo financeiro anterior + receitas – despesas = saldo atual com a sua composição analítica (o que são recursos próprios da Prefeitura e o que são recursos vinculados). Felizmente, a Secretaria Fazenda aceitou a sugestão e passou a divulgar essas informações nos relatórios.
Na audiência da quinta-feira passada, a MATRA fez outra sugestão ao Sr Sérgio Moretti. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi sugerida a criação de uma coluna no REO demonstrando as receitas previstas antes das receitas arrecadadas. Assim, será facilitada a comparação entre o que se previu e o que se arrecadou.
Elaborado dessa forma, o REO possibilitará saber se houve excesso de arrecadação ou déficit orçamentário. Segundo o artigo 58 – Seção V- das Prestações de Contas, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101: “A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização e combate a sonegação”.
Ora, se na prestação de contas não for demonstrada a previsão, como saber se a arrecadação está em linha ou não com a previsão? Essa é função do Legislativo, que tem o dever de fiscalizar, analisando antecipadamente a execução orçamentária e verificando a sua consonância com a LRF nº 101.
Novamente o Sr Secretário disse que esta é uma boa sugestão, por isso irá adotá-la para a confecção do próximo relatório.
