Em audiência pública, Prefeitura apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre
Sérgio Moretti, Luiz Eduardo Nardi e Rodrigo Zotti durante audiência pública. Fotos: Câmara Municipal
Foi realizada hoje (27) na Câmara Municipal uma Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre deste ano. Fizeram a explanação o Secretário da Fazenda, Sérgio Moretti e o Coordenador de Economia e Planejamento, Rodrigo Zotti. Estiveram presentes os vereadores Luiz Eduardo Nardi, Expedito Capacete, Silvio Harada, Samuel da Farmácia e Wilson Damasceno, além da população.
Segundo explicou Zotti, o município arrecadou R$ 128.750.755,49 nos últimos quatro meses, sendo que R$ 8.544.122,58 são provenientes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2013 e R$ 1.029.116,49 se referem ao pagamento deste imposto relativo a anos anteriores. O coordenador disse que a Prefeitura tem feito um trabalho para recuperação deste tributo, pois a inadimplência dos anos anteriores é muito grande. Vale lembrar que antes da atual administração assumir, havia uma forte campanha via rádio para que a população não efetuasse o pagamento do IPTU.
Em relação às despesas nos últimos quatro meses, foram pagos R$ 2.252.069,47 em aluguéis, R$ 1.020.130,00 em combustível, R$ 935.765,04 em faturas de serviço de telefonia e R$ 569.478,16 em serviços de transbordo do lixo doméstico, além de outros gastos.
Dentre as transferências, foram repassados R$ 4.186.666,68 à Câmara, R$ 480.554,66 à EMDURB e R$ 154.423,80 à FUMARES. No total, foram gastos R$ 148.159.362,29 nos últimos quatro meses do ano.
De janeiro a agosto, o montante da arrecadação do município chegou a R$ 318.894.899,25 e as despesas alcançaram R$ 295.732.476,05. Porém o saldo positivo de R$ 28.386.301,14 está comprometido, segundo explicou Sérgio Moretti. Deste valor, há verbas vinculadas à saúde, educação e assistência social, ou seja, só podem ser utilizadas para estes fins, restando R$ 5.435.879,57 de recursos próprios.
Dos restos a pagar da dívida até 31 de dezembro de 2012, foram amortizados R$ 46.826.752,22. Ainda faltam saldar R$ 117.997.651,20 referentes a débitos de 2008 a 2013.
DAEM
Com a aprovação na última sessão da Câmara do projeto que autorizou a Prefeitura a transferir R$ 830 mil ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para custeio das obras de afastamento e tratamento do esgoto, o vereador Wilson Damasceno questionou se a Administração realmente teria essa verba, se o valor está incluso no recurso recebido por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e qual é a dívida da Prefeitura para com o DAEM.
Segundo Zotti, quando foi aberto o crédito, a Prefeitura gerou reserva orçamentária no valor de R$ 830 mil. A quantia não estaria inclusa na verba do PAC porque na época em que foi orçada (2011) não estavam previstas algumas obras. Em relação à inadimplência para com a autarquia, o montante é de R$ 40 milhões.
Mauro Cirino questiona se a Prefeitura tem reserva para pagamento de dissídio dos servidores.
Folha de pagamento
O Presidente do Sindimmar (Sindicato dos Servidores Municipais de Marília), Mauro Cirino, disse que o sindicato moveu uma ação contra a Prefeitura solicitando o pagamento do dissídio 2013, cuja data base é 1º de abril, e indagou se a Administração havia uma reserva de dinheiro caso a Justiça determine o pagamento da reposição orçamentária. Segundo Sérgio Moreti, não há qualquer tipo de poupança para este fim e a Prefeitura terá dificuldades até para pagar o 13º salário dos servidores.
