Em audiência pública, vereadores e cidadãos questionam critérios adotados para cálculo do IPTU
Na audiência pública para apresentar as movimentações financeiras da Prefeitura referente ao 3º quadrimestre de 2013, realizada hoje (27), tanto vereadores quanto um cidadão questionaram a base de cálculo para determinar o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O vereador Wilson Damasceno perguntou qual foi o critério adotado para atribuir o valor venal dos imóveis e qual é a contrapartida do IPTU utilizada para realizar a duplicação da Avenida Jóquei Clube (BR 153), recape da rodovia do Contorno e Duplicação da SP 333, já que essas obras são anunciadas no verso do carnê do imposto.
O Secretário da Fazenda, Sérgio Moretti informou que o reajuste no valor venal dos edifícios foi feito de acordo com a tabela oficial do Instituto de Engenharia, pois os valores estavam defasados. Sobre a utilização da verba advinda do imposto para as obras citadas pelo vereador Damasceno, Moretti disse que não há contrapartida do IPTU, pois são utilizadas verbas estaduais e federais.
Marcos Rezende questionou o aumento do IPTU para os condomínios verticais e perguntou se o superávit em 2013 foi real. Moretti disse que houve acréscimo de 25% no tributo desse tipo de condomínio. Sobre o superávit, o secretário afirmou que a Prefeitura gastou menos do que arrecadou, porém o que sobrou está comprometido. Por isso, há a necessidade de aumentar a arrecadação.
Em resposta, Marcos Rezende disse que o povo não aguenta mais aumentar imposto e que a Prefeitura deve cortar gastos. Moreti respondeu que não haverá aumento de tributos.
O bancário aposentado Luiz Souto disse que desde 2010 está brigando com a Prefeitura por causa do IPTU. Segundo ele, a lei que instituiu a Planta Genérica de Valores previa atualização de valores dentro de dois anos. Porém, 11 meses depois, foi solicitado à Câmara reajuste de valores sem ser levada em consideração a capacidade contributiva do cidadão.
Sérgio Moretti disse que foi feito um estudo em cima das distorções e foi descoberto que os prédios estavam com valores venais defasados, por isso houve correção das distorções na Planta Genérica.
Indagado sobre as distorções, o secretário falou que as pessoas que estiverem descontentes com o valor cobrado devem procurar a Prefeitura e pedir revisão do valor.
